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Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos do Consumidor e Demais Matérias Cíveis Residuais (NUCCON)

Sobre o Núcleo

O Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos do Consumidor e demais matérias Cíveis Residuais (Nuccon) destaca a necessidade da Defensoria Pública de fortalecer o atendimento voltado ao consumidor, além da promoção e defesa dos direitos assegurados pela lei.

O Núcleo é permanente e tem como essencial “à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos hipossuficientes, na forma da lei”.

O Nuccon também tem como objetivo “aproximar a Defensoria Pública do Estado aos setores da sociedade civil e do Governo no intuito de prevenir, mediar e solucionar conflitos decorrentes de relação de consumo e de outras matérias de natureza cível residual”.

Dessa forma, a Instituição reforça a “atuação harmônia, aperfeiçoamento, uniformidade dos trabalhos e a função primordial de prestar orientação jurídica e assistência jurídica integral e gratuita em demandas de natureza consumerista e demais matérias cíveis residuais”.

O Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos do Consumidor e demais matérias Cíveis Residuais (Nuccon) é subordinado administrativamente ao Defensor Público-Geral do Estado, e composto pelos seguintes órgãos:

I – Coordenadoria;

II – Defensorias de Segunda Instância;

III – Núcleos Regionais de Promoção e Defesa dos Direitos do Consumidor e demais matérias Cíveis Residuais (NUCCON – Regional);

IV – Defensorias Públicas Especializadas;

V – Demais órgãos de atuação de Primeira e Segunda Entrâncias da Defensoria Pública do Estado.

Defensoria Pública Geral

Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/nº - Bloco IV – 1º Andar - Parque dos Poderes “Governador Pedro Pedrossian”

Telefone: (67)3318-2500

Defensoria Pública-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul

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