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Perguntas Frequentes

Disponibilizados aqui uma maneira rápida para você poder tirar algumas dúvidas.

O que é a Defensoria Pública?

Em que situações um Defensor Público pode ajudar?

Como saber se posso ser beneficiado pelos serviços prestados pela Defensoria Pública?

Quando você deve procurar a Defensoria Pública?

Preciso pagar pelos serviços da Defensoria?

Como é realizado o atendimento?

Quais causas podem ser atendidas na Defensoria Pública?

O que é necessário para ser atendido por um Defensor Público?

Preciso de encaminhamento para ser atendido(a) pela Defensoria Pública?

Não tenho comprovante de renda. Posso ser atendido?

Como saber qual unidade procurar?

Posso ser atendido em município diferente onde eu moro?

Preciso levar as testemunhas ao atendimento da Defensoria Pública?

Respondo um processo em outro estado. Posso ser atendido?

Estou sendo processado por alguém que é assistido da Defensoria Pública, também posso ser representado pela Defensoria?

Sou vítima de violência doméstica, posso ser acompanhada por uma defensora ou defensor público durante o processo e audiências?

Qual o prazo para a defensora ou defensor público protocolar a minha ação?

Defensoria Pública-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul

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