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Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM)

Sobre o Núcleo

O Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública (NUDEM) tem abrangência estadual e foi instituído pela Resolução DPGE nº. 81/2014.

A finalidade primordial é o atendimento às mulheres em situação de violência de gênero, com atuação nas questões individuais e coletivas. Portanto, defensoras e defensores públicos de todo o estado atuam na defesa das mulheres vítimas de violência:

  • Sexual;
  • Obstétrica;
  • Doméstica e familiar.

Na área de violência doméstica, o NUDEM orienta e acompanha mulheres nos processos que tramitam nas varas de violência doméstica, solicita medidas protetivas de urgência ou outras que garantam a integridade física e psicológica, além de atuar nos processos de feminicídio na defesa da vítima ou de sua memória.

Com a perspectiva de gênero, o NUDEM ajuíza as ações necessárias para o rompimento definitivo do ciclo da violência doméstica, tais como: divórcio, dissolução de união estável, guarda dos filhos, alimentos e partilha de bens.

Enfim, o NUDEM atua fortemente na promoção e divulgação dos direitos humanos das mulheres por meio de folders, cartilhas, capacitações, rodas de conversa e outros, sempre acreditando na máxima de que informação é poder e contribui para a equidade de gênero.

Publicações

Defensoria Pública Geral

Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/nº - Bloco IV – 1º Andar - Parque dos Poderes “Governador Pedro Pedrossian”

Telefone: (67)3318-2500

Defensoria Pública-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul

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