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Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM)

Sobre o Núcleo

O Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública (NUDEM) tem abrangência estadual e foi instituído pela Resolução DPGE nº. 81/2014 que Institui e Regulamenta em âmbito estadual, o Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM) da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. (ms.def.br).

O NUDEM, com abrangência estadual, atua pela efetivação do princípio da igualdade de gênero, com especial enfoque em políticas públicas que combatam discriminações sofridas por mulheres.

A finalidade primordial é o atendimento às mulheres em situação de violência de gênero, com atuação nas questões individuais e coletivas. Portanto, defensoras e defensores públicos de todo o estado atuam na defesa das mulheres vítimas de violência de gênero, violência sexual, violência obstétrica, violência doméstica e familiar, etc.

Na área de violência doméstica, o NUDEM orienta e acompanha mulheres nos processos que tramitam nas varas de violência doméstica, solicita medidas protetivas de urgência ou outras que garantam a integridade física e psicológica, além de atuar nos processos de feminicídio na defesa da vítima ou de sua memória.

Com a perspectiva de gênero, o NUDEM ajuíza as ações necessárias para o rompimento definitivo do ciclo da violência doméstica, tais como: divórcio, dissolução de união estável, guarda dos filhos, alimentos e partilha de bens.

Enfim, o NUDEM atua fortemente na promoção e divulgação dos direitos humanos das mulheres por meio de folders, cartilhas, capacitações, rodas de conversa e outros, sempre acreditando na máxima de que informação é poder e contribui para a equidade de gênero.

Publicações

Defensoria Pública-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul

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