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Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (NUDECA)
Visando o fortalecimento de serviços especializados de atendimento a crianças e adolescentes, o Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul (NUDECA) foi instituído objetivando consolidar estratégias para assegurar e promover os direitos desse público, especialmente daqueles que se encontram em situação de risco e de adolescentes a quem se atribua a prática de atos infracionais.
O NUDECA atende ao princípio da proteção integral, instituído pela Constituição Federal e corroborado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, e demais legislações pertinentes, atuando sempre em favor de crianças e adolescentes em razão de qualquer conduta que viole suas necessidades e seus direitos fundamentais, sempre pautado na dedicação e na solidariedade, traços típicos dos que integram a carreira da Defensoria Pública.
É formado por todas as Defensoras Públicas e Defensores Públicos do Estado com atuação na área dos direitos da Infância e da Adolescência e busca o fortalecimento do sistema de garantias de direitos da criança e do adolescente, ao mesmo tempo em que estimula ações junto à rede protetiva e à comunidade para a conscientização dos direitos e prerrogativas deste público, bem como as responsabilidades inerentes aos pais e/ou responsáveis.
Contando com uma equipe multidisciplinar, as crianças e adolescentes assistidos pela Defensoria Pública do Estado encontram não apenas o respaldo jurídico, mas também serviços técnicos nas áreas de psicologia e assistência social que promovem acolhimento e encaminhamento aos serviços ofertados para população.