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Colégio de Defensores Públicos de 2ª Instância

 

O Colégio de Defensoras e Defensores Públicos é um órgão de administração superior da Defensoria Pública, presidido pela defensora pública-geral e composto por todas defensoras e todos defensores públicos de segunda instância.

Dentre as funções legais, o colegiado tem a missão de dar posse à defensora ou defensor público-geral do Estado, bem assim de exercer a função de consultiva e de assessoramento da Administração Superior da Defensoria Pública.

Além disso, o Colégio tem, entre outras, as seguintes funções:

  • Elaborar enunciados de orientação jurídica para o aprimoramento da atuação dos defensores públicos;
  • Opinar em matérias de interesse da Instituição, quando solicitado pela Defensoria-Geral ou por maioria do membros do Conselho Superior, e quando houver matérias destinas ao aprimoramento dos serviços da Defensoria;
  • Manifestar sobre proposta de regimento interno da Defensoria e elaborar o seu próprio regimento interno;
  • Auxiliar na realização de inspeções e correições, por solicitação da Corregedoria-Geral, e na realização de curso de formação de novos membros da carreira, quando solicitado pela Defensoria-Geral;

 

Defensoria Pública Geral

Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/nº - Bloco IV – 1º Andar - Parque dos Poderes “Governador Pedro Pedrossian”

Telefone: (67)3318-2500

Defensoria Pública-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul

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