Corregedoria
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Ofícios Circulares
001 - convite - 3º Encontro Nacional de Defensores da Saúde Pública.
002 - Questionário área da saúde.
002 - Questionário área da saúde - Anexo 1.
004 - Regulamentação Peticionamento Integrado.
006 - Acordo de não persecução penal no âmbito do Ministério Público.
007 - Suspensão dos prazos processuais durante o recesso forense.
001 - Não instauração de processos disciplinares com base exclusivamente em denúncia anônima.
002 - Envio das Peças do Estágio Probatório.
003 - Termo Aditivo do Peticionamento Integrado.
004 - Retificando o Of. Circular 003-2015, sobre o termo Aditivo do Peticionamento Integrado.
005 - Novo relatório de Atividades para Defensores de 1ª Instância.
006 - Brasão na Porta da Defensoria nas comarcas do interior.
007 - Nova versão do CAD- Cadastro de Atividades do Defensor Público.
008 - Atualização dos dados funcionais dos Defensores Públicos junto à Corregedoria-Geral.
010 - Trajes dos Defensores Públicos.
011 - Disponibilização de novo formulário de comarca.
011 - Disponibilização de novo formulário de comarca (Anexo) - Download.