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“Um País em que sua população ou parte dela viva à margem de seus direitos não realiza a cidadania e não respeita a dignidade das pessoas. A democracia exige o pleno exercício da cidadania e o exercício da cidadania exige que as pessoas tenham instrumentos para a realização de seus direitos. Somente uma Defensoria Pública estruturada e forte pode mudar esse quadro”, declarou o defensor público-geral de Mato Grosso do Sul, Luciano Montalli, durante a cerimônia de posse de 35 defensores públicos substitutos.
Os novos defensores tomaram posse, nessa quinta-feira (20), no plenário da Assembleia Legislativa de MS. A solenidade reuniu autoridades, defensores públicos, promotores, procuradores, membros do judiciário, além de familiares e amigos dos empossados.
Em Mato grosso do Sul havia 92 cargos vagos, causando ausência da Defensoria Pública em 25 comarcas, em grave prejuízo à população carente. Com a atual posse de 35 defensores substitutos, todas essas comarcas terão defensores públicos diariamente. Além disso, comarcas que contavam com a presença de um número menor do que o previsto, também receberão defensores, aumentando assim, sua capacidade de atendimento.
Durante sua fala, Montalli relatou que até a realização dessa conquista histórica, muitas foram as dificuldades enfrentadas pela Administração Superior, a começar pela crise político-econômica que atingiu nosso País e consequentemente nosso Estado.
“Medidas de ajustes e de contenção de despesas foram necessárias para melhor aproveitamento dos recursos destinados à Defensoria Pública. Houve necessidades de implementar uma gestão cada vez mais eficiente, buscando fazer mais com menos”.
Enfatizou ainda a parceria com o Governo do Estado, tão importante para a nomeação dos novos defensores públicos.
“É a primeira vez na história de Mato Grosso do Sul que ocorre a posse de um número tão expressivo de defensores. O fato inédito demonstra a austeridade do Governo em investir e fortalecer as instituições. Até o dia 4 de novembro eles permanecem em Campo Grande para um estágio de adaptação e, após esse período, começam a atuar nos municípios para o qual estão designados. A Defensoria Pública garante os direitos dos cidadãos, mas também esclarece sobre seus deveres. Essa expansão no número de defensores é fundamental e só foi possível com o apoio imprescindível do Governo do Estado”, afirmou Montalli.
O governador Reinaldo Azambuja falou sobre o comprometimento do Governo com a população e a Defensoria Pública.
“Mais que acesso à Justiça, um direito fundamental consagrado pela Constituição, a assistência jurídica gratuita é a mais emblemática ação de respeito à dignidade. Este momento é inédito para o Mato Grosso do Sul aumentar o quadro dos defensores públicos para dar a assistência jurídica aos cidadãos que deles necessitam”, disse o governador.
A posse representa o aumento em 20% do quadro da Defensoria Pública, que hoje conta com 172 profissionais em todo o Estado.
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