O defensor entrou com um pedido de habeas corpus depois que o assistido foi mantido em regime fechado sem ter sido ouvido (Foto: Reprodução)

Texto: Guilherme Henri

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul garantiu que um assistido voltasse ao regime semiaberto, com uso de tornozeleira eletrônica, após identificar atraso na realização de uma audiência de justificação.

O caso aconteceu em Nova Alvorada do Sul e foi acompanhado pelo defensor público Cássio Sanches Barbi, que atua na unidade da cidade.

O defensor entrou com um pedido de habeas corpus depois que o assistido foi mantido em regime fechado sem ter sido ouvido.

“A audiência estava marcada para 11 de setembro de 2025, mas não aconteceu por causa da falta de internet no presídio. Mesmo assim, o assistido continuou preso, sem nova data marcada para a audiência, o que, segundo a Defensoria, violou o direito de defesa garantido pela lei”, pontua o defensor.

O defensor Cássio Barbi explicou que a regressão de regime deve ser uma medida temporária e só pode virar definitiva após a oitiva da pessoa presa.

“Decorridos quase dois meses do cumprimento do mandado de prisão, a medida cautelar, que deveria ser excepcional e temporária, vem se prolongando indevidamente, assumindo contornos de sanção definitiva”, afirmou.

Com o pedido da Defensoria, foi reconhecido o excesso de prazo e determinado o retorno do assistido ao regime semiaberto.

A decisão, expedida em 10 de outubro de 2025, também autorizou a emissão do alvará de soltura e o uso de monitoração eletrônica até a realização da nova audiência

“O trabalho da Defensoria é garantir que o cumprimento da pena aconteça dentro da lei e que os direitos das pessoas assistidas sejam respeitados”, destacou o defensor.

Defensor público, Cassio Barbi (Foto: Arquivo/ DPMS)