CPPD é órgão colegiado de natureza consultiva, deliberativa, operacional e fiscalizatória

Nova comissão tem 16 membros, sendo presidida por 1º subdefensor público-geral (crédito da foto: Inteligência Artificial)

Texto: Matheus Teixeira

A Comissão Permanente de Proteção e Privacidade de Dados (CPPD) foi recentemente instituída na Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul. Trata-se de um órgão colegiado de natureza consultiva, deliberativa, operacional e fiscalizatória.

Resumo da notícia feito com Inteligência Artificial (IA), editado por humano: A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul instituiu a Comissão Permanente de Proteção e Privacidade de Dados para garantir segurança da informação, proteção de dados e uso responsável da inteligência artificial.

O defensor público-geral, Pedro Paulo Gasparini, explica que a CPPD tem a finalidade de “propor, implementar, supervisionar e promover a política institucional de privacidade e proteção de dados pessoais, segurança da informação e a conformidade no desenvolvimento e uso da inteligência artificial”.

A CPPD foi instituída pela Portaria 45/25 da Defensoria Pública-Geral, publicada em 23 de outubro no Diário Oficial Eletrônico do Estado de MS. A nova comissão é presidida pelo 1º subdefensor público-geral, Homero Lupo Medeiros, e tem mais 15 membros de diversos setores da Defensoria.

São várias as atribuições da CPPD, conforme a portaria, entre as quais: mapear continuamente as rotinas, processos e sistemas da Defensoria que envolvam o tratamento de dados pessoais; e dirimir dúvidas e orientar as unidades da Defensoria quanto ao registro, tratamento, segurança e descarte de dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e as políticas institucionais.