Fachada da comunidade com lacre da Vigilância Sanitária Municipal. (Foto: Vitor Ilis)
Texto: Vitor Ilis
A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul realizou na terça-feira (18) uma fiscalização em quatro unidades da Comunidade Terapêutica Nova Criatura, em Campo Grande. A ação foi conduzida pela coordenadora do Núcleo de Atenção à Saúde (NAS), defensora pública Eni Maria Sezerino Diniz, em parceria com a coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos (Nudedh), defensora pública Thaisa Raquel Medeiros de Albuquerque Defante.
A inspeção ocorreu em conjunto com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público do Trabalho (MPT), Vigilância Sanitária Municipal e Estadual, Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (Decon) e Conselho Regional de Farmácia (CRF/MS). Após a vistoria, a Vigilância Sanitária Municipal determinou a interdição de uma das unidades.
“A Defensoria Pública já vinha recebendo algumas denúncias e havia indícios de que a comunidade terapêutica fazia com que os assistidos trabalhassem em outras unidades de acolhimento do município. Então, além do que deveria ser um acolhimento, eles estariam sendo utilizados como mão de obra”, afirmou Eni Diniz.
Defensora Eni e defensora Thaisa durante entrevistas com acolhidos. (Foto: Vitor Ilis)
Ela também relatou a existência de problemas relacionados à saúde e à estrutura do local.
“Observamos duas pessoas que precisavam de atendimento médico urgente e o local não dispunha disso. Era uma casa pequena abrigando 26 homens adultos, um espaço exíguo, com questões relativas à insalubridade. Havia risco sanitário, falhas na cozinha, botijões de gás em área inadequada e ausência de método correto na produção da alimentação. Então, estamos falando de uma série de situações violadoras do cuidado às pessoas em tratamento de dependência química”, disse.
Equipe da Vigilância Sanitária com interdição de medicamentos. (Foto: Vitor Ilis)
A coordenadora do Nudedh acrescentou que a entidade é conveniada com o município e recebe repasses federais.
“A entidade possui também uma república e duas unidades de acolhimento para pessoas em situação de vulnerabilidade. Então, foi feita inicialmente uma inspeção nos acolhimentos institucionais e o grupo de trabalho se debruçou sobre a comunidade terapêutica com retorno às unidades de acolhimento”, explicou Thaisa Raquel.
Termo de apreensão de medicamentos sem receita médica. (Foto: Vitor Ilis)
Segundo ela, a interdição ocorreu porque a unidade descumpria exigências previstas na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 29, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A norma estabelece regras para o funcionamento de comunidades terapêuticas, incluindo condições sanitárias, estrutura mínima, cuidados em saúde, guarda segura de medicamentos, alimentação adequada e garantia de rotina compatível com o processo de tratamento. O objetivo é assegurar ambientes seguros e não violadores de direitos.
Ela também comentou a respeito das pessoas acolhidas na comunidade realizarem atividades de apoio nas unidades institucionais.
Acolhidos em preparação de alimentos. (Foto: Vitor Ilis)
“As pessoas trabalhavam também nos acolhimentos institucionais, acolhimentos de população em situação de vulnerabilidade, tanto feminino quanto masculino. Então, nós precisamos entender melhor qual é a forma do termo de cooperação que existe com a prefeitura para compreender essas relações de trabalho, que chamaram bastante atenção do grupo de trabalho”, disse.
Thaisa apontou, ainda, que a cozinha da comunidade terapêutica era responsável por abastecer os acolhimentos institucionais, o que reforça a sobreposição entre serviços.
“Quando você gerencia uma instituição utilizando a mão de obra de outro lugar, de pessoas que estão em acolhimento para tratamento, isso não é adequado. O ideal é que todas as pessoas tenham acesso ao trabalho formal e à qualificação, especialmente as que estão em situação de vulnerabilidade. Daí a importância desse trabalho conjunto”, completou.
Internos eram responsáveis pela própria alimentação e fornecimento para outras três unidades. (Foto: Vitor Ilis)
Para a coordenadora do Nudedh, a entidade deve cumprir sua finalidade social.
“É importante que existam acolhimentos, mas o acolhimento não serve se não cumprir sua finalidade. Que finalidade é essa? A possibilidade de reconstrução da vida da pessoa, a qualificação profissional da pessoa em situação de rua e de vulnerabilidade, a educação e, especialmente, a entrada em emprego formal no mercado de trabalho. Isso precisa ser entregue para quem está acolhido também”, afirmou.
As pessoas que estavam no local interditado devem ser transferidas para outras unidades de acolhimento. A situação já foi comunicada à Secretaria de Assistência Social, e a Defensoria acompanha o processo de remanejamento. Os relatórios finais serão elaborados para documentar todas as irregularidades identificadas.
Lacre da Vigilância Sanitária. (Foto: Vitor Ilis)