Equipe do Nuccon após a realização mutirão. (Foto: DPE/MS)

Texto: Vitor Ilis

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul realizou, no dia 18 de outubro, um Mutirão Bancário por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor e Outras Matérias Cíveis Residuais (Nuccon).

A ação atendeu mais de 100 pessoas e teve como objetivo identificar casos de fraude eletrônica em transações bancárias e situações de abusividade, como juros praticados fora dos parâmetros do Banco Central e concessão de cartão de crédito consignado sem consentimento do consumidor.

A coordenadora do Nuccon, defensora pública Patrícia Feitosa de Lima, esteve à frente das atividades e explicou o funcionamento do mutirão. Após identificar se o caso envolvia abusividade ou fraude, a equipe encaminhou para providências administrativas, como identificação das instituições financeiras e coleta de documentos, incluindo extratos e contratos.

"Atendemos 110 pessoas. O objetivo era filtrar casos de fraude eletrônica em transações bancárias e casos de abusividade, como juros praticados fora dos parâmetros do Bacen e concessão de cartão de crédito consignado sem consentimento do consumidor", afirmou Patrícia.

Como grande parte dos assistidos são beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Defensoria contou com a parceria do órgão, que facilitou a identificação das instituições financeiras em 57 casos. Após essa etapa, foram expedidas Cartas de Informações Preliminares (CIP) pelo convênio ProConsumidor para que os bancos enviem os contratos. Com os documentos em mãos, a equipe analisa se há abusividade e ingressa com a ação judicial adequada.

Nos casos de fraude, quando os contratos não são reconhecidos porque a pessoa foi vítima de golpe, como falsa central telefônica, o caso foi encaminhado para ajuizamento de ação declaratória que visa o ressarcimento do prejuízo.

A coordenadora destacou a importância da ação para mapear as demandas e agilizar o atendimento. "Num aspecto geral, a ação foi muito proveitosa, pois conseguimos mapear as demandas de contrato bancário de maior incidência e abreviar o tempo de espera dos assistidos, porque num único dia acessamos extratos do INSS e solicitamos contratos aos bancos, providências administrativas que, não fosse a ação, ficariam a cargo do assistido que, muitas vezes, tem dificuldade de acesso a essa informação", afirmou.

O mutirão permitiu que a Defensoria concentrasse em um único dia procedimentos que normalmente demandariam semanas para serem concluídos, facilitando o acesso à justiça e reduzindo o tempo de espera para a resolução dos problemas bancários enfrentados pela população.

População que compareceu ao evento realizado na sede do Nuccon. (Foto: DPE/MS)