O encontro contou com palestra ministrada pelo defensor público substituto João Pedro Rodrigues Nascimento (Foto: DPMS)

Texto: Guilherme Henri

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul participou de uma atividade do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos no Centro de Convivência de Idosos de Rio Brilhante.

O encontro contou com palestra ministrada pelo defensor público substituto João Pedro Rodrigues Nascimento, que abordou os principais direitos das pessoas idosas e os mecanismos de proteção previstos na legislação brasileira.

Durante a atividade, o defensor destacou a importância do Estatuto da Pessoa Idosa e da atuação da Defensoria Pública na garantia do acesso à justiça.

“O Estatuto assegura que envelhecer é um direito, e que ninguém pode ser maltratado, humilhado ou deixado de lado por causa da idade. Nosso papel é garantir que esses direitos sejam respeitados e que todas as pessoas idosas tenham acesso à proteção e à orientação jurídica gratuita”, afirmou.

A palestra foi realizada em alusão ao Dia Internacional e Nacional da Pessoa Idosa, comemorado em 1º de outubro, data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Lei Federal nº 11.736/2008.

A celebração tem como objetivo sensibilizar a sociedade sobre o impacto do envelhecimento populacional e a necessidade de assegurar o direito de envelhecer com dignidade, respeito e integração social.

De acordo com o Censo Demográfico de 2022, o número de pessoas com 65 anos ou mais cresceu 57,4% em 12 anos, alcançando 10,9% da população brasileira.

O defensor apresentou ainda os principais direitos garantidos por lei, como o atendimento prioritário em serviços públicos e privados, a gratuidade no transporte coletivo urbano e interestadual, o atendimento preferencial no Sistema Único de Saúde (SUS), além da reserva de unidades habitacionais em programas públicos de moradia. Ele também alertou sobre as sanções previstas para casos de negligência, abandono, discriminação ou violência contra pessoas idosas.

“O envelhecimento é parte natural da vida e deve ser acompanhado de respeito, cuidado e valorização. Cuidar das pessoas idosas é reconhecer sua contribuição à sociedade e reafirmar nosso compromisso com uma cidade mais justa e humana para todas as idades”, concluiu o defensor.