1ª reunião do Comitê foi realizada na sede da Defensoria Pública-Geral de MS. (Foto: DPGE/MS)
Texto: Vitor Ilis
A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul participou no dia 31 de outubro da 1ª Reunião Ordinária de 2025 do Comitê Gestor Interinstitucional de Proteção de Dados (CGIPD-MS). O servidor encarregado de Proteção de Dados da instituição, Guilherme Augusto da Silva, representou a Defensoria no encontro.
O comitê foi criado a partir da "Carta de Campo Grande", protocolo de intenções assinado em 30 de setembro durante o 1º Congresso do Centro-Oeste de Proteção de Dados, Segurança da Informação e Inteligência Artificial, realizado no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O grupo é formado pelos encarregados de dados da Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Procuradoria-Geral do Estado e OAB-MS.
O objetivo do comitê é criar uma atuação conjunta para fortalecer a cultura de proteção de dados no Sistema de Justiça. A reunião foi centrada na consolidação do grupo e discutiu a minuta do Regimento Interno e a proposta do Plano Anual de Ações para 2026.
Além de Guilherme Augusto, participaram do encontro o promotor de Justiça Paulo Ishikawa, a procuradora do Estado Cristiane Müller Dantas e o servidor do Tribunal de Justiça, Luciano Correia Filho.
Guilherme explicou o funcionamento do comitê e seu papel no Sistema de Justiça. "Assumimos um compromisso em nome próprio, de caráter técnico-operacional, para uniformizar entendimentos e propor ações conjuntas sobre LGPD no Sistema de Justiça. O Comitê não gera ônus imediato aos gestores das instituições. Nossa proposta é ter essa atuação alinhada e entregar produtos, tais como guias, recomendações, dentro outros, para que os gestores possam, então, analisar e aderir conforme a viabilidade e a necessidade de cada órgão", afirmou.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais. O comitê busca garantir que as instituições do Sistema de Justiça atuem de forma alinhada na proteção dessas informações e no cumprimento da legislação.
"O objetivo é que o Comitê se reúna bimestralmente para avançar nos tópicos estabelecidos nesse plano", finalizou.