Última reunião do do Grupo foi realizado na ESDP. (Foto: DPE/MS)
Texto: Vitor Ilis
A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul participa do Grupo de Trabalho Interinstitucional “MS sem Racismo”, coordenado pela Subsecretaria de Políticas Públicas para Promoção da Igualdade Racial, vinculada à Secretaria de Estado da Cidadania. A iniciativa reúne órgãos governamentais e entidades da sociedade civil para mapear e consolidar políticas públicas voltadas ao enfrentamento do racismo no estado.
O defensor público Giuliano Stefan Ramalho de Sena Rosa e a servidora Kátia Regina Nunes Ribeiro Motti representam a instituição como titular e suplente, respectivamente, no grupo de trabalho. A última reunião aconteceu no auditório da Escola Superior da Defensoria Pública (ESDP).
“O GT tem como objetivo mapear cursos, formações, editais e outras ações que atendem diretamente à população negra para elaborar um diagnóstico que permita a consolidação de uma política pública efetiva em Mato Grosso do Sul”, afirmou Giuliano.
Os núcleos temáticos da Defensoria apresentaram as ações de enfrentamento ao racismo desenvolvidas ou em desenvolvimento na instituição. O levantamento permitiu identificar a amplitude da atuação na pauta antirracista, que envolve desde o sistema de justiça criminal até a saúde, passando pela defesa das mulheres negras e das comunidades tradicionais.
Atuação dos núcleos
O Núcleo Criminal (Nucrim), coordenado pela defensora pública Francianny Cristiane da Silva Santos, atua de forma direta na pauta de enfrentamento ao racismo estrutural e institucional, especialmente no sistema de justiça penal. Entre as ações destacadas está a participação na Câmara Temática de Justiça Racial, instituída no âmbito do Plano Nacional Pena Justa, conduzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O Nucrim também integra o Comitê Estadual de Políticas Penais, responsável pela elaboração do Plano Estadual de Enfrentamento ao Estado de Coisas Inconstitucional no Sistema Prisional de Mato Grosso do Sul. A coordenação acompanha os debates e propostas voltadas à superação da baixa institucionalização do enfrentamento ao racismo no ciclo penal.
Defensora Francianny em atendimento durante mutirão da Defensoria. (Foto: Vitor Ilis)
O Núcleo do Sistema Penitenciário (Nuspen), coordenado pelo defensor público Maurício Augusto Barbosa, também participa da Câmara Temática de Justiça Racial e do Comitê Estadual de Políticas Penais. O núcleo destacou que o Plano Nacional Pena Justa aborda diretamente a população negra em pontos como o histórico de escravização e racismo na privação de liberdade no Brasil, além da sobrerrepresentação da população negra no sistema carcerário.
Maurício Barbosa realizando pesquisa durante inspeção na Penitenciária Estadual da Gameleira. (Foto: Vitor Ilis)
O Núcleo de Defesa das Mulheres (Nudem), coordenado pela defensora pública Kricilaine Oliveira Souza Oksman, atua de forma direta na pauta de enfrentamento à violência contra a mulher negra e ao racismo. Entre as ações realizadas em 2025, o núcleo produziu folders educativos da coleção “Meu Direito” sobre racismo e empoderamento da mulher negra.
O Nudem também realizou rodas de conversa em comunidades quilombolas, abordando temáticas sobre a Lei Maria da Penha, racismo e empoderamento feminino, além de orientações sobre o atendimento da Defensoria.
Evento do Nudem realizado na comunidade Furnas do Dionísio. (Foto: Matheus Teixeira)
O Núcleo de Atenção à Saúde (NAS) expediu ofício à Secretaria de Estado da Saúde requisitando detalhes sobre a estruturação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra no estado, a integração dessa política aos planos estaduais de saúde, as ações de capacitação para profissionais de saúde e as parcerias voltadas ao enfrentamento do racismo na saúde.
Defensora Eni em atendimento com assistido em situação de rua. (Foto: Ellen Albuquerque)
A Escola Superior da Defensoria Pública promove debates, formações e atividades voltadas ao fortalecimento da igualdade racial. Em julho, a ESDP realizou, em parceria com o Nudem, o II Congresso da Defensoria pelo Parto Humanizado, que abordou a violência obstétrica sofrida por mulheres, com destaque para as mulheres negras.
Público presente no II Congresso pelo Parto Humanizado (Foto: Vitor Ilis)
O Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Povos Indígenas e da Igualdade Racial e Étnica (Nupiir) informou que sua atuação no enfrentamento ao racismo se materializa em três eixos: participação em eventos e espaços de diálogo social, ações de letramento e formação interna e externa, e projetos em construção.
Mutirão de atendimento do Nupiir na cidade de Antônio João. (Foto: DPE/MS)
Articulação interinstitucional
O programa MS sem Racismo foi instituído em abril deste ano com a função de prevenir, enfrentar e erradicar todas as formas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata, promovendo a igualdade de direitos e de oportunidades para todas as populações étnico-raciais.