Decisão judicial tardia: julgamento de recurso sobre educação básica saiu com ele já na universidade

Janaína Andrade, coordenadora da Regional de Aquidauana, uma das defensoras do jovem indígena (crédito da foto: Arquivo)

Texto: Matheus Teixeira

Um jovem indígena, de 18 anos e morador de Aquidauana, conseguiu ter seu direito de acesso ao ensino médio integrado ao técnico respeitado, a partir de uma ação judicial proposta pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul. Hoje, após ter concluído a educação básica do modo que queria, é estudante de Zootecnia.

Resumo da notícia feito com Inteligência Artificial (IA), editado por humano: Com apoio da Defensoria Pública de MS, um jovem indígena de Aquidauana garantiu o direito de estudar no Centro de Educação Profissional da cidade, onde concluiu o ensino médio integrado ao técnico. Hoje, cursa Zootecnia.

Em 2 de abril de 2024, quando o assistido tinha 16 anos, foi transferido compulsoriamente do Centro de Educação Profissional de Aquidauana (Cepa) para outra unidade escolar sem justificativa razoável. A Defensoria entrou, então, com mandado de segurança e pedido de liminar (decisão provisória que atende totalmente ou em parte o pedido). Consta nos autos que o Cepa é a única instituição educacional de Aquidauana que oferece a modalidade Educação do Campo, ênfase que era de interesse do garoto, tanto que hoje é aluno de Zootecnia.

“O diretor do Cepa, sem qualquer instauração de procedimento e direito à ampla defesa, determinou a transferência compulsória, afirmando que o adolescente não fazia mais parte do grupo de alunos” contextualiza Janaína de Araújo Sant'Ana Andrade, defensora pública coordenadora da 11ª Regional de Aquidauana e titular da 1ª Defensoria Pública Cível de Aquidauana.

A defensora do caso reconhece, a partir de informações do assentamento escolar do então aluno, que ele cometeu infrações leves no Cepa, mas, como não passou por suspensão, qualquer transferência compulsória é proibida pelo regimento escolar. A liminar pedida foi concedida em 3 de junho de 2024. Portanto, ele ficou esses três meses sem estudar até que a decisão provisória saísse.

Em 30 de setembro de 2024, veio a sentença… O juiz negou que o rapaz pudesse se matricular de volta no Cepa. Como a defensora Sara Curcino Martins de Oliveira entrou com recurso, ele conseguiu continuar estudando no Cepa até finalizar o ensino médio no fim do ano passado. O recurso veio a ser julgado somente neste ano, com ele já formado, e foi favorável aos estudos dele no Cepa.

Defensora Sara Curcino Martins de Oliveira interpôs último recurso do caso (crédito da foto: Arquivo)