Assistido está com auxílio por incapacidade temporária e tenta aposentadoria por incapacidade permanente
Em estado grave de imunossupressão, assistido também tem hipotireoidismo, trombose nas pernas, sequelas neurológicas e úlcera venosa crônica (crédito da foto: Banco de imagens)
Texto: Matheus Teixeira
Um morador de Mato Grosso do Sul que vive com o vírus HIV e outras comorbidades conseguiu liminarmente, por intermédio da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, ter acesso ao auxílio previdenciário por incapacidade temporária, concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O caso segue na Justiça, porque ele tenta se aposentar por incapacidade permanente.
Resumo da notícia feito com Inteligência Artificial (IA), editado por humano: A Defensoria Pública de MS conseguiu liminar para assistido que vive com HIV e outras comorbidades, restabelecendo um auxílio por incapacidade temporária. Caso segue na Justiça com pedido de aposentadoria.
Laudos médicos anexados ao processo judicial comprovam que o assistido está em estado grave de imunossupressão, tem hipotireoidismo, trombose nas pernas, sequelas neurológicas de herpes zóster e úlcera venosa crônica. Apesar dessas condições bastante delicadas de saúde, administrativamente o INSS havia negado que o benefício previdenciário por incapacidade temporária – que ele já teve – pudesse ser prorrogado.
Inconformado com a decisão da Previdência Social, o defensor do caso, Diogo Alexandre de Freitas, ajuizou uma ação contra o órgão. “O assistido não possui qualquer condição de continuar exercendo o trabalho que anteriormente desenvolvia e não consegue, atualmente, ingressar em outra atividade compatível com sua realidade física e educacional”, relata o defensor público.
Recentemente, o Poder Judiciário concedeu liminar (decisão provisória que atende totalmente ou em parte o pedido) favorável à Defensoria e, assim, o INSS reativou o auxílio previdenciário do assistido pela Defensoria. Ele irá passar por perícia médica a pedido da juíza de 1º grau, afinal Freitas ressalta que “as circunstâncias do caso concreto indicam a necessidade de conversão do benefício em aposentadoria por incapacidade permanente”, o que será avaliado.
Diogo Alexandre de Freitas, defensor público do caso (crédito da foto: Arquivo/Defensoria de MS)