O grupo reforçará a equipe responsável por analisar a legalidade e a legitimidade da entrada de pessoas no sistema prisional sul-mato-grossense (Foto: Ellen Albuquerque)

Texto: Guilherme Henri

A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul realizou a solenidade de assinatura dos contratos de prestação de serviço temporário dos novos profissionais que atuarão no Projeto Porta de Entrada, do Núcleo do Sistema Penitenciário (Nuspen).

Foram formalizadas as contratações dos analistas jurídicos Nathalia Lavinia Lima de Rezende, Hugo Edward Lima Martins, Luciano Costa de Morais e Willian Felipe Alves Rosa; da assistente social Karen de Oliveira Pinheiro e da psicóloga Maria Cristina Soares dos Reis de Lima. O grupo reforçará a equipe responsável por analisar a legalidade e a legitimidade da entrada de pessoas no sistema prisional sul-mato-grossense.

Durante a cerimônia, o defensor público-geral Pedro Paulo Gasparini destacou a relevância da iniciativa.

“É uma honra tê-los na jornada da Defensoria Pública, especialmente no atendimento às pessoas privadas de liberdade. Esse convênio somou-se ao nosso Núcleo do Sistema Penitenciário e fortalece a atribuição fundamental da Defensoria, que é verificar a situação de cada pessoa presa, se ela está no regime correto, se a pena já foi extinta ou se houve alguma falha processual. Contamos com um time de excelência na execução penal em Campo Grande, e vocês vêm para somar forças a essa missão”.

O defensor-geral lembrou, ainda, que Mato Grosso do Sul conta hoje com aproximadamente 21 mil pessoas privadas de liberdade e que o trabalho da Defensoria é essencial para assegurar que o cumprimento da pena ocorra de forma legal e justa.

Acolhimento

O coordenador do Nuspen, defensor público Maurício Augusto Barbosa, também reforçou a centralidade do projeto.

“Vocês são a porta de entrada das pessoas que estão com sua liberdade cerceada. O primeiro contato delas com a Defensoria e com os seus direitos será através do trabalho de vocês. Essa missão é fundamental para garantir um atendimento digno e de qualidade, porque a Defensoria só existe por um motivo: nossos assistidos. O sistema de justiça ainda erra muito, e o Porta de Entrada nos permite corrigir esses erros, devolvendo às pessoas o que é de direito delas”.

Projeto

O Projeto Porta de Entrada foi concebido para garantir que todas as pessoas privadas de liberdade tenham sua situação analisada já no início da custódia. Nos estabelecimentos penais da Capital, todas as entradas são avaliadas no dia seguinte, independentemente de a pessoa ser ou não assistida pela Defensoria. O objetivo é evitar ilegalidades, identificar eventuais equívocos no cumprimento das penas e assegurar os direitos básicos da população carcerária.

O convênio que viabiliza o projeto foi firmado em 2022 com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, e os recursos federais foram captados pela área de projetos e convênios da Defensoria, coordenada pela defensora pública de 2ª instância Renata Gomes Bernardes Leal. O certame atraiu grande interesse: das 830 inscrições recebidas de todo o país, foram selecionados oito profissionais para contratação imediata – cinco analistas jurídicos, duas vagas para psicólogos e uma para assistente social. Os contratos têm duração de 20 meses, com jornada de 40 horas semanais.