Texto: Guilherme Henri

O Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Nuccon) da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul publicou o boletim informativo referente ao mês de agosto de 2025. 

Resumo da notícia feito com Inteligência Artificial (IA), editado por humano: O boletim de agosto de 2025 do Nuccon destaca decisões judiciais sobre comunicação processual e planos de saúde, condenação de banco por fraude contra idosa, celebra os 35 anos do Código de Defesa do Consumidor e anuncia evento dos 10 anos do núcleo em novembro.

 O documento registra a anulação de decisão judicial por ausência de intimação e a condenação de instituição financeira ao pagamento de R$ 5 mil a uma idosa vítima de fraude bancária, caso que também foi divulgado pelo site Migalhas.

O boletim reúne decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre comunicação processual e planos de saúde, incluindo a dispensa de notificação em venda de bem fiduciário, validade de citação por WhatsApp e cobertura de terapias específicas. As informações são disponibilizadas como subsídio à atuação de defensoras e defensores públicos.

Nesta edição, o documento também faz referência aos 35 anos do Código de Defesa do Consumidor e informa sobre materiais disponíveis na intranet institucional, como manuais, cartilhas e peças processuais, destinados a apoiar a prática jurídica.

Por fim, anuncia para novembro de 2025 a realização de evento na Escola Superior da Defensoria Pública em comemoração aos 10 anos do NUCCON, que contará com palestra da defensora pública Amélia Soares, do Ceará.

Confira aqui: Newsletter_NUCCON_1-31_de_Agosto.pdf o boletim.