Texto: Guilherme Henri
A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul participou do I Fórum da Observa Custódia – Audiências de Custódia e Direitos Humanos: estruturas judiciais, salvaguardas individuais e dados sobre justiça criminal, realizado em Brasília (DF), nos dias 21 e 22.
Resumo da notícia feito com Inteligência Artificial (IA), editado por humano: A Defensoria Pública de MS ajudou a libertar um homem preso injustamente no lugar do irmão, que usou sua identidade ao ser detido por furto. Após 26 dias de prisão, a troca deles foi confirmada por exame de digitais, e a Justiça ordenou a soltura.
A instituição foi representada pela coordenadora do Núcleo Criminal (Nucrim), defensora pública Francianny Cristine da Silva Santos, e pelo coordenador do Núcleo do Sistema Penitenciário (Nuspen), defensor público Mauricio Augusto Barbosa.
O encontro reuniu defensoras e defensores públicos de todo o país, além de pesquisadores, pesquisadoras e representantes de entidades da sociedade civil, com o objetivo de debater os avanços, desafios e perspectivas dos 10 anos de implementação das audiências de custódia no Brasil.
O defensor público Mauricio Augusto Barbosa ressaltou a relevância da participação da Defensoria no fórum.
“Estar presente neste espaço nacional de debates é essencial para compartilharmos experiências e construirmos soluções conjuntas. A Defensoria de Mato Grosso do Sul reafirma, assim, seu compromisso de zelar pelos direitos fundamentais, especialmente daqueles em situação de vulnerabilidade no sistema de justiça criminal”, pontuou.
Coordenadora do Nucrim, defensora Francianny Santos e coordenador do Nuspen, defensor Mauricio Barbosa. (Foto: DPMS)
Pesquisa de MS
Na manhã de quinta-feira (21), a defensora pública Francianny Santos participou do painel “Pesquisando e gerando dados sobre as audiências de custódia”, em que apresentou pesquisa desenvolvida pelo Nucrim sobre a implementação do instituto no interior de Mato Grosso do Sul.
“O levantamento, elaborado a partir de formulário respondido por defensoras e defensores que atuam na área criminal em praticamente todas as comarcas do estado, trouxe dados relevantes sobre a efetividade da Resolução nº 213/2015 do CNJ. A norma regulamenta a apresentação da pessoa presa em até 24 horas ao juiz, garantindo ainda atendimento jurídico, apoio psicossocial e realização de exame de corpo de delito”, detalhou a coordenadora.
De acordo com os resultados, houve avanços significativos na consolidação das audiências, com a maioria das comarcas cumprindo os prazos legais e coletando informações essenciais para a defesa técnica. Por outro lado, também foram constatadas fragilidades estruturais, como a ausência de atendimento multidisciplinar em muitas localidades e dificuldades relacionadas à infraestrutura adequada.
Além disso, a defensora pública Francianny Santos destacou a importância da pesquisa.
“Nosso objetivo foi compreender a realidade do interior, onde nem sempre as estruturas estão plenamente consolidadas. Os dados revelam progressos relevantes, mas também mostram que ainda precisamos avançar para que o direito das pessoas privadas de liberdade seja garantido em sua integralidade”.