Acordo com empresa especializada permitirá produção de provas técnicas em processos que envolvem danos financeiros a mulheres em situação de violência

Imagem: Freepik/Reprodução

Texto: Vitor Ilis

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul firmou um Acordo de Cooperação Técnica com a empresa Ecoa Perícias e Avaliações Ltda. para a realização gratuita de laudos técnicos e perícias em casos que envolvem danos patrimoniais contra mulheres vítimas de violência doméstica e pessoas vítimas de violência de gênero.

Resumo gerado por Inteligência Artificial (IA) e revisado por humano.

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul firmou parceria com a empresa Ecoa Perícias e Avaliações Ltda. para a realização gratuita de laudos técnicos e perícias em casos de danos patrimoniais contra mulheres vítimas de violência doméstica e pessoas vítimas de violência de gênero. O acordo, válido por cinco anos, permitirá à instituição comprovar situações como ocultação de bens e controle financeiro abusivo, fortalecendo a atuação em processos judiciais e extrajudiciais.

Segundo a defensora pública Kricilaine Oksman, coordenadora do Nudem, o convênio facilitará a produção de provas em ações como divórcios e medidas protetivas. Já o defensor público-geral Pedro Paulo Gasparini destacou que o recurso técnico será oferecido sem custo aos assistidos e contribuirá para dar mais agilidade e qualidade às demandas.

A medida visa ampliar o acesso à justiça e fortalecer a proteção dos direitos dessas pessoas, por meio da produção de provas técnicas importantes em ações judiciais e extrajudiciais.

“Esse convênio é para realizar perícia financeira patrimonial. Por exemplo, em situações de divórcio, para ajudar a definir o que pertence a cada um. É uma forma de identificar e comprovar se houve violência patrimonial contra a mulher”, explicou a defensora pública Kricilaine Oksman, coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem).

Coordenadora do Nudem, Kricilaine Oksman. (Foto: Vitor Ilis)

Com validade de cinco anos, o acordo prevê que a Ecoa elabore laudos técnicos e perícias sem custos para a Defensoria Pública e sem contato direto com os assistidos, seguindo todos os prazos e requisitos técnicos estabelecidos no plano de trabalho.

A documentação necessária será enviada pela Defensoria à empresa, que terá até cinco dias úteis para informar se é possível atender o caso. Se for possível, o prazo para entrega do laudo será de até dez dias úteis.

Segundo o defensor público-geral do Estado, Pedro Paulo Gasparini, a iniciativa faz parte dos esforços para garantir maior qualidade e rapidez na tramitação de processos que envolvem pessoas em situação de vulnerabilidade.

“Esses laudos são fundamentais para instrução de muitos processos. Agora teremos mais esse recurso à disposição, com qualidade técnica e sem custo para a assistida e para o assistido”, afirmou.

Defensor público-geral, Pedro Paulo Gasparini. (Foto: Vitor Ilis)

O objetivo principal da parceria é dar suporte técnico à Defensoria para comprovar situações de violência patrimonial, como ocultação de bens, controle financeiro abusivo ou exclusão da mulher de decisões econômicas do casal. As provas obtidas podem ser usadas em ações de divórcio, partilha de bens e medidas protetivas, por exemplo.

A parceria vale para todo o estado e atende pessoas assistidas por todas as unidades da Defensoria Pública. As defensoras e defensores públicos responsáveis por cada caso serão os responsáveis por encaminhar a solicitação, junto com a documentação e justificativa.