Defensoria de MS e Ministério Público atuam juntos para combater graves violações de direitos humanos

Local não apresentava condições mínimas de higiene e salubridade (crédito da foto: Defensoria de MS)

Texto: Matheus Teixeira

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul e o Ministério Público Estadual atuam conjuntamente para combater graves violações de direitos humanos na carceragem da Delegacia de Polícia Civil de Cassilândia. Algumas melhorias já ocorreram e nesta semana o local iniciou uma reforma.
 

Resumo da notícia feito com Inteligência Artificial (IA), editado por humano: A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul e o Ministério Público atuam para combater violações de direitos humanos na carceragem de Cassilândia. Após inspeção, melhorias foram feitas e há previsão de reforma no local.

Depois da 1ª inspeção no local, em julho, realizada pelo defensor substituto Paulo Henrique Americo Lucindo, da 1ª Defensoria de Cassilândia, a delegacia tomou as seguintes providências: disponibilizou colchões, kits de higiene e cobertas para todos, passou a fornecer café da manhã para os custodiados e separou homens de mulheres. Antes da ida do defensor, nada disso existia!

As condições anteriores eram consideradas degradantes, “em flagrante violação à legislação nacional e a tratados internacionais ratificados pelo Brasil”, de acordo com Lucindo. A partir dessa constatação conjunta, a Promotoria expediu ofício à Corregedoria-Geral da Polícia Civil, que, em resposta, determinou a imediata transferência das mulheres custodiadas: nos casos de prisão em flagrante, para a 1ª Delegacia de Polícia de Paranaíba; nos casos de cumprimento de mandado de prisão, para o Estabelecimento Penal Feminino de Três Lagoas. Para o defensor público, essa medida representa “um avanço significativo na garantia de condições mínimas de dignidade às mulheres privadas de liberdade”.

Até julho, homens e mulheres dividiam cela na delegacia de Cassilândia (crédito da foto: Defensoria de MS)

Não havia colchões para todos os custodiados; muitos precisavam dormir no chão (crédito da foto: Defensoria de MS)

O delegado titular de Cassilândia, Rodrigo de Freitas, comprometeu-se a adequar as estruturas da carceragem, tanto que nesta semana uma reforma foi iniciada, começando por construção da cela feminina. Com isso, Lucindo também espera construção de camas de concreto e melhoria em chuveiros e sistema de ventilação. Por enquanto, o defensor observa que as providências já tomadas são “minimamente essenciais para a efetivação dos direitos fundamentais e para a correção de práticas estatais violadoras da legalidade e da Constituição Federal”.

Apuração em andamento

Em julho, a Defensoria Pública Estadual instaurou um procedimento para apuração preliminar (PAP) a fim de verificar “as condições degradantes de encarceramento na Delegacia de Polícia Civil de Cassilândia, consistentes na ausência de condições mínimas de higiene e salubridade, instalações inadequadas, ausência de divisão adequada entre homens e mulheres custodiados, e demais violações a direitos humanos”. São alvos do PAP o governo estadual e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).

Inicialmente, o PAP tem prazo para ser concluído em 45 dias, contados a partir da instauração do procedimento, ocorrida no dia 8 do mês passado, e pode ser prorrogado até quando for necessário. Durante sua execução, buscam-se informações, encaminhamentos são feitos e as etapas ficam documentadas. Ao término, elabora-se um relatório formal e, se o caso não tiver que ser arquivado, a situação poderá ser resolvida sobretudo de duas maneiras: ou administrativamente, com celebração de um termo de ajustamento de conduta (TAC), ou com o ajuizamento de uma ação civil pública.

De acordo com a Resolução 77/14 da Defensoria Pública-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, o PAP “tem por finalidade obter informações, oitivas, certidões, laudos, planilhas, relatórios, destinados a comprovar a ameaça ou lesão ao interesse ou direito fundamental difuso, coletivo ou individual homogêneo dos necessitados ou grupos vulneráveis”.

Delegado titular compromete-se a adequar estruturas da carceragem da Delegacia de Polícia Civil (crédito da foto: Defensoria de MS)

Defensor público Paulo Lucindo continua apurando condições da carceragem (crédito da foto: Defensoria de MS)