Instituição enfrenta violência obstétrica com escutas qualificadas, judicialização e políticas públicas
Defensoras com painelistas e defensor público-geral em exercício (crédito da foto: Matheus Teixeira)
Texto: Matheus Teixeira
A violência obstétrica é uma grave violação de direitos humanos que mulheres cisgênero e homens transgênero podem passar na gestação, no parto e no pós-parto. De modo a enfrentá-la, rotineiramente a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul atua nas escutas qualificadas, em medidas judiciais estratégicas e na articulação de políticas públicas. Ao encontro de tudo isso, promoveu o 2º Congresso da Defensoria pelo Parto Humanizado.
Resumo da notícia feito com Inteligência Artificial (IA), editado por humano: A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul promoveu um congresso que ajuda no enfrentamento à violência obstétrica e no fortalecimento do parto humanizado, com foco em direitos, saúde e equidade.
Neste ano, o tema foi “Violência Obstétrica: Intersecções entre Direito e Saúde”. De acordo com a organização, a atividade fomenta o diálogo entre as duas áreas e fortalece práticas garantidoras de assistência obstétrica digna – humanizada e baseada em perspectiva de gênero, evidências científicas e interseccionalidade, com atenção às normativas brasileiras, às decisões internacionais e às experiências institucionais.
“A violência obstétrica é reflexo de uma lógica marcada por desigualdade, hierarquia e controle sobre os corpos das mulheres. Nosso desejo é que esse congresso vá muito além de uma reunião e se torne um espaço de escuta ativa, trocas de experiências e de fortalecimento coletivo”, destaca Kricilaine Oliveira Souza Oksman, coordenadora do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem) da Defensoria.
Defensoras públicas de MS com representantes do Poder Público (crédito da foto: Matheus Teixeira)
Painéis
Painel 1
Tema: Entre protocolos e práticas: os desafios do enfrentamento institucional à violência obstétrica.
Facilitadora: Daphne Rattner, médica, doutora em Epidemiologia e presidenta da Rede pela Humanização do Parto e Nascimento (ReHuNa).
Debatedoras: Ângela Rios, fisioterapeuta e doutora em Saúde Pública; Ana Paula Marcos Terena, psicóloga e psicanalista; Carol Oruê, psicóloga e presidenta da Associação de Doulas do Mato Grosso do Sul; e Thaís Roque Sagin Lazzaroto, defensora em Bonito.
Rattner explica que a violência obstétrica pode ser de três tipos:
1) Interpessoais: procedimentos desnecessários, negligência, abandono e violências psicológicas, verbais e físicas;
2) Do serviço de saúde: desrespeito a direitos, falta de protocolos, práticas não baseadas em evidências científicas, gestão que permite as violências, falta de acolhimento a queixas (Ouvidoria), infraestrutura inadequada e ausência de privacidade;
3) Do sistema de saúde: violência estrutural (o acesso é injusto para pessoas desfavorecidas), violência em nível da sociedade (racismo, etarismo, xenofobia e preconceito contra pessoas de baixa renda), violência institucional (quando o poder abusivo do Estado se concretiza em espaços institucionais) e violência simbólica (impor como legítimas as distinções preconceituosas).
Painel da manhã aborda desafios do enfrentamento institucional à violência obstétrica (crédito da foto: Matheus Teixeira)
Painel 2
Tema: Violência obstétrica como violação dos direitos humanos das mulheres: a urgência da atuação com perspectiva de gênero.
Facilitadora: Lívia de Meira Lima Paiva, doutora em Direito, professora no Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ) e coordenadora-geral de Ações Governamentais na Secretaria Executiva do Ministério da Igualdade Racial.
Debatedoras: Thaís Dominato Silva Teixeira, defensora pública do Nudem, e Ynes da Silva Felix, doutora em Direito e professora na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS).
Paiva expõe que a prestação de serviços de saúde materna precisa ocorrer com perspectiva de gênero para evitar a violência obstétrica, que segundo ela se manifesta como indiferença a dor, longa espera, imobilização do corpo, partos sem anestesia, falta de confidencialidade, práticas invasivas, medicação injustificada, uso de técnicas desnecessárias, piadas, humilhações, omissão de informações, infantilização, realização de cesariana facultativa sem consentimento e não observação de especificidades culturais.
1º painel da tarde trata da urgência da atuação com perspectiva de gênero (crédito da foto: Guilherme Henri)
Painel 3
Tema: Autonomia reprodutiva em disputa: o direito à laqueadura no parto e os desafios da Lei Federal 14.443/22.
Facilitadora: Maria Auxiliadora Budib, médica ginecologista e obstetra, e professora na UFMS.
Debatedoras: Ana Paula Sales, enfermeira obstetra e doutora em Saúde; Ângela Vanessa Epifânio, assistente social; e Janaina Gabriela Pereira Schechter, defensora coordenadora da 12ª Regional de Chapadão do Sul.
Desde 2023, a mulher a partir dos 21 anos (ou antes, se já tiver dois filhos vivos) pode optar por ser submetida a laqueadura na hora do parto, sem precisar de autorização do cônjuge. Para Budib, é um avanço fundamental na autonomia reprodutiva. “A mulher é protagonista de suas decisões reprodutivas. A possibilidade de realizar a laqueadura no parto respeita sua autonomia e evita que tenha que passar por procedimento cirúrgico no futuro, o que reduz riscos anestésicos e de complicações adicionais”, frisa a médica.
Quem passa pela laqueadura no parto tem, conforme Budib, benefícios econômicos e sociais. “Evitamos custos com novo procedimento, internação e afastamento laboral, além de prevenir gestações não planejadas”, pontua.
Direito à laqueadura durante o parto é assunto tratado no último painel do evento (crédito da foto: Guilherme Henri)
Causa premiada
Homero Lupo Medeiros, defensor público-geral em exercício, esteve na abertura do 2º Congresso da Defensoria Pública pelo Parto Humanizado para dar as boas-vindas aos presentes. Na ocasião, relembrou que, com um grande trabalho em favor do parto humanizado, em 2019 a Defensoria recebeu o Prêmio Innovare. “Desde então, a Defensoria, ano após ano, vem lutando para que o parto seja efetivamente humanizado – não só no ato do parto, mas no pré-natal, durante o parto e no pós-parto”, pontua o gestor.
Thaís Teixeira, defensora pública do Nudem e uma das idealizadoras do projeto premiado nacionalmente, foi homenageada no 2º congresso. Na ocasião, também houve homenagens prestadas a outras mulheres e homens que se engajam na mesma causa.
Organização do evento
A 1ª edição do congresso foi em 2022. Já o 2º Congresso da Defensoria Pública pelo Parto Humanizado, o de agora, é uma realização da Defensoria de MS, por meio do Nudem e da Escola Superior (ESDP), com apoio da UFMS.
Para Débora Maria de Souza Paulino, diretora da ESDP, o congresso “é a reafirmação do compromisso da Defensoria com os direitos das mulheres, das pessoas que gestam e dos recém-nascidos, e com a promoção de um sistema de saúde que respeite a dignidade humana desde o início da vida”.
Débora Maria de Souza Paulino, diretora da Escola Superior da Defensoria (crédito da foto: Matheus Teixeira)
O evento ocorreu em 11 de julho, no auditório da ESDP. Compuseram a mesa de abertura: Ana Carolina Colla, secretária de Saúde de Bonito, Camilla Nascimento, vice-prefeita de Campo Grande, Carla Stephanini, coordenadora estadual da Casa da Mulher Brasileira, Kricilaine Oliveira Souza Oksman, coordenadora do Nudem, e Maria Angélica Fontanari de Carvalho e Silva, secretária-executiva da Mulher na capital do Estado.
Na plateia da Escola Superior, lotada, havia diversas autoridades civis e militares, defensoras públicas, defensores públicos e demais pessoas interessadas em parto humanizado. No encerramento da 2ª edição, a coordenadora do Nudem leu a Carta de Campo Grande, com diretrizes para atuação institucional baseadas nas reflexões e propostas discutidas.
