Homem era acusado de resistência à polícia, enquanto sua esposa tinha acusação de ameaça e desacato

Casal esteve na presença de militares após um acidente de trânsito envolvendo a mãe da assistida (crédito da foto: Inteligência Artificial)

Texto: Divisão de Comunicação e Imprensa

A atuação categórica da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, somada a vídeos, foi fundamental para recentemente um casal de Água Clara ser absolvido. As acusações eram de resistência a uma ação policial, ameaça e desacato – sobre este último, a Defensoria aponta que é um “crime” incompatível com tratados internacionais de direitos humanos.
 

Resumo da notícia feito com Inteligência Artificial (IA), editado por humano: Com vídeos e atuação firme da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, um casal de Água Clara foi absolvido de acusações. A Justiça reconheceu que não houve provas suficientes para condenação.

“A acusação em relação a ela fundamentava-se essencialmente nos depoimentos de policiais militares. No entanto, as provas colhidas nos autos evidenciam a falta de elementos probatórios suficientes em relação a tais alegações”, esclarece a defensora pública substituta Raphaela da Silva Nascimento.

A abordagem policial ocorreu em 2021. Começou quando a mãe da assistida (sogra do assistido) sofreu um acidente de trânsito e, conforme constam os dados nos autos, os militares não teriam realizado os procedimentos padrões referentes ao atendimento do caso.

Os autos mostram, ainda, que, inconformada com a situação, a assistida começou a gravar os vídeos em seu celular para documentar o que estava acontecendo. Os policiais, então, tentaram impedi-la, ao que ela insistiu na gravação. Também conforme o processo, os vídeos foram essenciais para demostrar que não houve os crimes descritos na denúncia.

“Quando um cidadão grava uma ação policial, está documentando a atuação estatal. Isso se alinha com o princípio da publicidade, que rege a Administração Pública, garantindo a transparência dos atos administrativos e permitindo o controle social sobre a atuação dos agentes”, diz Nascimento. Quanto ao assistido, a defesa comprovou que ele não praticou resistência à ação policial, uma vez que apenas tentou defender sua esposa – e que, pelo contrário, foi ele quem foi vítima de agressões, conforme demonstram as fotografias juntadas aos autos.

Defensora do caso, Raphaela Nascimento (crédito da foto: Arquivo/Defensoria de MS)

Reportagem atualizada em 15/07/2025 às 18h58.