Medicamento prescrito por oncologista custa R$ 26,5 mil por mês e não é fornecido pelo Sistema Único de Saúde

Liminar define que Instituto de Previdência de Campo Grande e Servimed custeiem tratamento do assistido pela Defensoria (crédito da foto: Banco de imagens)

Texto: Matheus Teixeira

Um idoso de 82 anos, servidor público municipal aposentado e assistido pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, desde o mês passado recebe medicamento de alto custo para tratar um câncer de pulmão. Antes de procurar ajuda, ele não havia tido sucesso, já que o fornecimento não é feito pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e o Poder Público havia negado o custeio.
 

Resumo da notícia feito com Inteligência Artificial (IA), editado por humano: Idoso de 82 anos conseguiu, com apoio da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, acesso a um remédio de R$ 26,5 mil para tratar um câncer de pulmão. A Justiça garantiu o direito após negativa do Poder Público.

Para conseguir o medicamento para o tratamento de câncer do assistido, a Defensoria valeu-se de uma jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – diz que planos de autogestão, como é o caso do Serviço de Assistência à Saúde do Servidor Municipal (Servimed), do qual o aposentado é contribuinte, devem fornecer medicamentos tal qual os planos particulares regulados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Como liminarmente a Justiça obrigou, o Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG) e o Servimed estão pagando o tratamento, que custa mais de R$ 26,5 mil ao mês. “Quando o acesso ao tratamento é negado, a Defensoria atua como ponte entre o cidadão vulnerável e o cumprimento efetivo do direito à saúde, sobretudo em casos críticos, como o câncer”, justifica o defensor Arthur Demleitner Cafure, da 3ª Defensoria da Saúde.

A decisão judicial, favorável à Defensoria Pública, veio por meio de tutela de urgência (instrumento jurídico que antecipa os efeitos da sentença, devido à urgência). “Tornava-se relevante apontar o modo mais eficiente para assegurar ao paciente a entrega do medicamento em tempo hábil”, registra o defensor público Nilton Marcelo de Camargo, titular da 4ª Defensoria Pública de Atenção à Saúde de Campo Grande, que também atuou no caso.

Ambos os defensores públicos se esforçaram para haver cumprimento à Constituição Federal, que garante o direito à saúde como direito social fundamental e universal, e determina que o Estado assegure acesso igualitário às ações e aos serviços de saúde. No caso do idoso de Campo Grande, assistido pela Defensoria, ele tem que tomar um comprimido por dia, todos os dias, conforme prescrito por médico oncologista.

Processo é acompanhado por Nilton Camargo, titular da 4ª Defensoria da Saúde de Campo Grande (crédito da foto: Cedida)

Arthur Cafure, da 3ª Defensoria da Saúde da capital, também atua no caso (crédito da foto: Arquivo/Defensoria de MS)