Texto: Guilherme Henri

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul conseguiu reverter uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJMS) que havia barrado um recurso relacionado ao atendimento de saúde pelo SUS.

Resumo da notícia feito com Inteligência Artificial (IA), editado por humano: A Defensoria Pública de MS conseguiu anular uma decisão do TJMS que havia barrado um recurso relacionado a atendimento pelo SUS. O tribunal havia aplicado indevidamente o Tema 1.033 do STF, que trata de hospitais privados, enquanto o caso envolvia hospital público. Após recurso da Defensoria, o TJMS reconheceu o erro e decidiu reavaliar o caso corretamente.

 
Segundo a defensora pública de 2ª Instância, Cacilda Kimiko Nakashima, o tribunal tinha usado um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que não se encaixava no caso.

Tudo começou quando a 13ª Defensoria Pública Cível de 2ª Instância entrou com um recurso chamado Agravo Interno. A Defensoria questionou o uso do chamado Tema 1.033 do STF, que trata de situações em que hospitais particulares atendem pacientes do SUS por decisão da Justiça. Nesses casos, o pagamento deve seguir as regras dos planos de saúde.

“Mas o ponto levantado pela Defensoria era outro: o atendimento seria feito em um hospital público, o Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian, da UFMS, e não envolvia cobrança ou ressarcimento de nenhuma unidade privada”, relata a defensora.

Diante dessa explicação, o TJMS reconheceu o equívoco e revisou a decisão. O tribunal entendeu que o caso realmente não se encaixava no tema 1.033 e que o atendimento seria feito diretamente pelo SUS.

“Com isso, a decisão que tinha encerrado o processo foi anulada. Agora o recurso vai ser analisado corretamente, sem a aplicação errada da tese do STF”, explicou a defensora Cacilda Nakashima.