Atendimentos jurídicos em mutirão realizado na reserva indígena Pawy Crody Kariri-Xocó, na Bahia (crédito da foto: Ascom/Anadep)
Texto: Matheus Teixeira
Foi dada a largada da campanha “Justiça Climática é Justiça Social”! Trata-se de movimento da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) com apoio do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) e em parceria com Defensorias e associações estaduais e do Distrito Federal – como a Defensoria de MS e a Associação das Defensoras e Defensores Públicos de MS (Adep-MS).
A campanha, lançada neste mês, em Salvador, teve presença de Thaís Roque Sagin Lazzaroto, defensora da 2ª Defensoria Pública de Bonito e auxiliar no Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Povos Indígenas e da Igualdade Racial e Étnica (Nupiir) de Mato Grosso do Sul. “Muito se relatou sobre a importância da atuação da Defensoria na defesa dos direitos das populações mais vulnerabilizadas frente às mudanças climáticas, e todas as consequências e os impactos negativos na vida dessas pessoas”, relata.
Na Bahia, na cidade de Entre Rios, Lazzaroto, junto a outras defensoras e defensores do país, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, e outras lideranças, participaram de um mutirão de atendimentos jurídicos na reserva indígena multiétnica Pawy Crody Kariri-Xocó. “Tivemos o privilégio de participar de um ritual de boas-vindas conduzido pelo cacique Parauanã Kariri-Xocó”, conta a defensora.
Segundo ela, o grupo pôde aprender com os indígenas sobre a ciência da floresta e ouvir seus pedidos de acesso a água potável, saúde, educação, coleta adequada de resíduos sólidos e de valorização da cultura tradicional. Com a experiência, a defensora leva a Bonito ideias para colocar em prática e “a energia de um povo resiliente, que segue lutando na defesa dos seus direitos e de todos, pois somos, como ensinado por eles, uma grande família cósmica”.
Defensora Thaís Roque Sagin Lazzaroto, de Bonito, durante lançamento da campanha nacional da Anadep (crédito da foto: Cedida)
Campanha nacional
Conforme a Anadep, a campanha nacional traz o lema “Defensoria Pública por um Brasil mais sustentável, justo e igualitário” para destacar o papel estratégico da Defensoria de promover o acesso gratuito e de qualidade à Justiça, com foco no enfrentamento às desigualdades socioambientais acentuadas pela crise climática. As principais frentes de atuação são prevenção, educação em direitos, orientação jurídica, proposição de ações judiciais e coletivas, e atuação extrajudicial e emergencial diante de desastres.
A campanha nacional é alinhada aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável propostos pela Organização das Nações Unidas (ONU) para serem atingidos até 2030. Os eixos apontados pela Anadep são: enfrentamento ao racismo ambiental; promoção da equidade de gênero como estratégia de proteção ambiental e garantia de direitos dos povos indígenas e tradicionais; atendimentos a pessoas quem coletam materiais recicláveis; realização de mutirões para garantir o direito à tarifa social de água e esgoto.
“A presença direta de defensoras e defensores nos territórios, em contato com as comunidades, permite uma atuação diferenciada no sistema de Justiça. Isso possibilita uma colaboração efetiva na formulação de políticas públicas”, declara a presidenta da Anadep, Fernanda Fernandes.
Seu direito
Sabia que você tem direito a um meio ambiente equilibrado (conforme o artigo 225 da Constituição Federal)? Por isso, a justiça climática é um direito humano fundamental, que protege especialmente as populações vulneráveis dos terríveis impactos causados pelas mudanças climáticas.
A Defensoria Pública atua na defesa de direitos socioambientais (conforme a Lei Complementar Federal 80/94), garantindo acesso a água potável, saneamento, moradia adequada e proteção contra desastres ambientais. E povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e comunidades periféricas têm proteção especial contra o “racismo ambiental” – quando essas pessoas são desproporcionalmente afetadas por problemas ambientais.
Se você enfrenta problemas como falta de água tratada, poluição, enchentes ou outros impactos ambientais que prejudicam sua saúde e dignidade, pode buscar gratuitamente a Defensoria Pública, que atua tanto judicialmente quanto na articulação de políticas públicas com a finalidade de garantir seus direitos socioambientais.
