Foto: Arquivo DPE/MS
Texto: Vitor Ilis
A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul instaurou um Procedimento para Apuração Preliminar (PAP) para fiscalizar comunidades terapêuticas e outras entidades de acolhimento de pessoas com transtornos mentais ou dependência química. A iniciativa também busca analisar os chamados “vazios assistenciais” na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e propor medidas estruturantes para combater práticas violadoras de direitos.
O procedimento está sob responsabilidade dos Núcleos Institucionais da Defensoria Pública que atuam na área: o Núcleo de Atenção à Saúde (NAS), coordenado pela defensora pública Eni Maria Sezerino Diniz; o Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) e o Núcleo de Ações Institucionais e Estratégicas (NAE), ambos coordenados pela defensora pública Thaisa Raquel Medeiros de Albuquerque Defante.
Coordenadora do NAS, Eni Diniz, e coordenadora do Nudedh, Thaisa Defante em operação (Foto: Arquivo DPE/MS)
A portaria que formaliza a abertura do procedimento foi publicada no dia 24 de abril no Diário Oficial e estabelece o prazo inicial de 45 dias para conclusão da apuração, com possibilidade de prorrogação.
Segundo o documento, a atuação dos núcleos terá como foco principal a fiscalização integrada das instituições de acolhimento, a análise do funcionamento da rede pública de saúde mental e a formulação de medidas para cessar violações e impedir sua repetição.
A instauração do PAP reforça a atuação institucional da Defensoria Pública no enfrentamento de irregularidades em comunidades terapêuticas e clínicas psiquiátricas. Em ações anteriores, a instituição já identificou situações graves de violação de direitos em Campo Grande e no interior do estado.
Entre os casos recentes, está a interdição de uma clínica psiquiátrica irregular na capital, onde foram constatadas denúncias de cárcere privado, falta de profissionais habilitados e descumprimento de normas básicas de saúde e dignidade.
Foto: Arquivo DPE/MS
Em outra atuação, a Defensoria descobriu uma clínica que mantinha pacientes trancados contra a vontade, o que motivou medidas judiciais e administrativas para o encerramento das atividades.
Foto: Arquivo DPE/MS
Já no interior do estado, a instituição coordenou uma operação inédita que interditou entidades de apoio a dependentes químicos, após identificar ausência de registros legais e práticas abusivas contra os acolhidos.
Foto: Arquivo DPE/MS
Em uma das operações deste ano, foi denunciada uma transferência ilegal de paciente entre instituições, revelando um sistema paralelo de acolhimento não autorizado e sem qualquer controle legal.
Foto: Arquivo DPE/MS
A Defensoria tem atuado em parceria com órgãos de fiscalização e controle, como o Ministério Público e o Conselho Regional de Psicologia, para garantir a regularização dos serviços, o respeito aos direitos dos acolhidos e o encerramento das atividades de entidades que funcionam de forma irregular.
A nova apuração amplia esse trabalho, permitindo uma análise mais ampla e técnica sobre as falhas existentes no atendimento em saúde mental em Mato Grosso do Sul e o aprimoramento da política pública voltada a esse segmento.
A Defensoria Pública permanece à disposição para receber denúncias e atua para assegurar que os serviços de acolhimento e tratamento de pessoas com transtornos mentais ou dependência química ocorram com base no respeito à dignidade, aos direitos humanos e à legislação vigente.
Denuncie!
Se você ou alguém que conhece enfrenta violações em instituições de acolhimento ou clínicas psiquiátricas, ou precisa de apoio na área de saúde mental, procure a Defensoria Pública. Nossos núcleos especializados estão à disposição para atender denúncias e orientar sobre seus direitos.
Núcleo de Direitos Humanos (Nudedh):
Rua Arthur Jorge, 779 – Centro | Telefone: (67) 3313-5815
Núcleo de Atenção à Saúde (NAS):
Rua Barão de Melgaço, 128 – Centro | Telefone: (67) 3317-8757