Homero Lupo Medeiros, 1º subdefensor público-geral; Pedro Paulo Gasparini, defensor público-geral; e Lucienne Borin Lima, 2ª subdefensora pública-geral (crédito da foto: Vitor Ilis)
Texto: Carla Gavilan, Guilherme Henri, Matheus Teixeira e Vitor Ilis
A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul encerrou 2024 com 373.662 atendimentos realizados em todo o Estado, registrando um aumento de 9% em relação a 2023. O crescimento no número de atendimentos nos últimos dois anos foi de 162.221 registros, equivalente à população de Três Lagoas, o terceiro maior município do Estado, que conta com 141.435 habitantes, segundo dados oficiais.
“Podemos afirmar que, em dois anos, a Defensoria passou a atender o equivalente a uma nova cidade no Estado, como Três Lagoas, em um período curto. Esse aumento reflete tanto a deterioração das condições econômicas da população, que gera maior demanda por nossos serviços, quanto o fortalecimento do acesso à Justiça promovido pela instituição”, declarou o defensor público-geral, Pedro Paulo Gasparini, durante coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira (5), em Campo Grande. Na capital, os atendimentos tiveram aumento de 10,5% de 2023 a 2024, com 150.452 registros: quase 15 mil atendimentos a mais.
Investimentos para atender à crescente demanda
O aumento expressivo na busca pelos serviços da Defensoria Pública motivou a instituição a realizar uma série de investimentos em infraestrutura, tecnologia e recursos humanos. "O empobrecimento da população é uma preocupação central da Defensoria, pois muitas vezes a barreira econômica impede que os assistidos se desloquem até nossas unidades. Para enfrentar essa realidade, adotamos medidas que ampliam o alcance dos nossos serviços”, ressaltou Gasparini.
Entre os avanços mencionados pelo defensor-geral, destacam-se:
• Van dos Direitos: expansão do serviço móvel que leva atendimento jurídico às regiões mais afastadas do Estado;
• Parcerias estratégicas: atendimento nas unidades Fáceis de Campo Grande e Poupatempo de Dourados;
• Plataforma digital de atendimento: modernização do suporte remoto aos assistidos;
• Reforço no quadro de pessoal: posse de 15 novos defensores e defensoras públicas e 120 servidores e servidoras ao longo de 2024.
Novas unidades e ampliação da estrutura em 2025
A Defensoria Pública prevê inaugurações e melhorias importantes para 2025:
• Inauguração de nova sede própria em Corumbá, em fevereiro;
• Nova unidade em Ponta Porã, no 1º semestre;
• Construção de sedes em Ribas do Rio Pardo e Maracaju, com tratativas de convênio em andamento;
• Diálogo para doação de terreno em Naviraí e finalização do projeto de construção em São Gabriel do Oeste;
• Uso compartilhado do prédio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em Cassilândia, em negociação com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU);
• Ampliação da sede no Fórum de Itaporã;
• Desapropriação de imóvel para nova sede em Campo Grande, em parceria com o Governo do Estado.
O desafio do acesso à Justiça – “Nosso trabalho é contínuo e envolve identificar e superar os obstáculos que impedem a população de exercer seus direitos. Essa evolução no atendimento só foi possível graças à dedicação de todas as pessoas que integram a Defensoria Pública de MS e aos investimentos realizados. Seguimos comprometidos em tornar a Justiça acessível para todos, especialmente para os mais vulneráveis”, concluiu Gasparini.
Pedro Paulo Gasparini, defensor público-geral, em entrevista coletiva, na manhã de 5 de dezembro, para apresentar balanço de 2024 (crédito da foto: Vitor Ilis)
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Nudem
O Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem), coordenado pela defensora pública de 2ª Instância Zeliana Luzia Sabala, registrou o aumento de 15,4% no número de atendimentos no comparativo entre 2023 e 2024. Com 5.629 atendimentos realizados, o núcleo soma:
• 1.536 pedidos de medidas protetivas;
• 1.219 atendimentos psicossociais;
• 13 acompanhamentos de crianças órfãs de feminicídio;
• 2ª Edição do Projeto “Em Defesa Delas no Bairro”: promoveu formação e empoderamento de 31 mulheres no Jardim Aero Rancho, que abordou temas como Lei Maria da Penha, saúde mental e violência de gênero. Para 2025, é prevista a expansão a outras regiões de Campo Grande;
• Mutirão virtual “Mães em Cárcere”: em parceria com outros núcleos da Defensoria, foram analisados 441 processos de mulheres encarceradas, com 133 pedidos de prisão domiciliar protocolados para gestantes, lactantes e mães de crianças e adolescentes até 12 anos;
• Grupo de trabalho interinstitucional: o Nudem atuou no desenvolvimento de protocolos e notas técnicas sobre a Medida Protetiva de Urgência prevista na Lei Maria da Penha, que contribuiu para a decisão histórica do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou que tais medidas não devem ter prazo fixo, mas sim durar enquanto houver risco à mulher.
Zeliana Luzia Delarissa Sabala, defensora pública de 2ª Instância e coordenadora do Nudem (crédito da foto: Vitor Ilis)
Coordenadora do Nudem em entrevista (crédito da foto: Vitor Ilis)
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Nudeca
O Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nudeca) registrou um aumento de 5,9% em relação ao ano anterior, com 6.399 atendimentos em 2024.
• 14 famílias a cada dia letivo – De acordo com a coordenadora, defensora pública Débora Maria Paulino, entre os principais destaques do ano está a criação do atendimento específico para vagas escolares, que totalizou 2.755 atendimentos. O quantitativo equivale a 14 famílias atendidas pela Defensoria Pública a cada dia letivo, conforme calendário escolar das escolas públicas da capital.
Nessa área, outro destaque é a parceria com a Secretaria Municipal de Educação (Semed) de Campo Grande, que disponibilizou uma servidora para a Defensoria. A medida agilizou processos e reduziu o tempo de espera para resolver questões burocráticas relacionadas a vagas em escolas públicas e centros de educação infantil;
• 2.755 atendimentos, com 1.482 ações ajuizadas e 17 casos resolvidos de forma administrativa;
• Semed na Defensoria: 255 atendimentos e 32 vagas escolares alcançadas administrativamente;
• Mutirões: 5 realizados, totalizando 946 atendimentos, incluindo 508 em janeiro e fevereiro e 305 em março e abril;
• Violência – A coordenadora reforça a atenção aos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes na capital, pontuando que em 2024 o núcleo atendeu 21 casos. O destaque também vai para os 421 atendimentos psicossociais e as 135 visitas domiciliares realizadas.
Eugênio Luiz Dameão, defensor da 3ª DP da Criança e do Adolescente de Campo Grande (crédito da foto: Vitor Ilis)
Defensor Eugênio em entrevista (crédito da foto: Vitor Ilis)
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Nuccon
O Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos do Consumidor e Demais Matérias Cíveis Residuais (Nuccon) prestou 21.532 atendimentos em Campo Grande ao longo de 2024. A quantidade representa 16,5% a mais do que em 2023, de 18.470. O período marca 307 audiências de conciliação extrajudiciais com 132 acordos celebrados.
Serviços essenciais – O coordenador do núcleo, defensor público Carlos Eduardo Oliveira de Souza, destaca a produtividade do atendimento da Central de Atendimento de Serviços Essenciais Água e Energia Elétrica, que em seu 1º ano registrou 785 casos. A central tem permitido a coleta de dados importantes sobre problemas recorrentes.
• 723 atendimentos sobre energia elétrica;
• 429 atendimentos sobre água;
• 226 casos foram resolvidos extrajudicialmente;
• 2 golpes por dia – Em 2024, o Nuccon atendeu, em média diária, dois casos relacionados a golpes e fraudes. O total de 644 registros recebe atenção do núcleo especialmente com a população idosa e o uso da ferramenta pix (pagamento instantâneo);
• 68 a cada semana – Pessoas idosas e aposentadas também aparecem como as principais vítimas de instituições financeiras neste ano. Com 3.280 atendimentos, as maiores reclamações são quanto aos descontos não autorizados em conta corrente e folha de pagamento. São quase 70 atendimentos somente nessa área, por semana;
• Outros temas destacados pelo Nuccon: planos de saúde, que teve 485 atendimentos; despejo, com 439; e usucapião, que soma 154 atendimentos em 2024.
Carlos Eduardo Oliveira de Souza, defensor público e coordenador do Nuccon (crédito da foto: Vitor Ilis)
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2ª Instância
A 2ª Instância da Defensoria Pública de MS movimentou 40.750 processos no Tribunal de Justiça de MS (TJMS), no STJ e no Supremo Tribunal Federal (STF), em 2024.
A área cível, coordenada pela defensora pública Edna Regina Batista, tem como principais atuações os temas relacionados à saúde, como o 793/STF, que trata da responsabilidade solidária dos entes federados pelo dever de prestar assistência à saúde; o Tema 6 e a Súmula Vinculante 60, que discutem o dever do Estado de fornecer medicamentos de alto custo a pessoas com doenças graves e que não possuem condições financeiras para comprá-los.
Já na área criminal, sob a coordenação da defensora pública Vera Regina Martins, o tema de maior destaque nos tribunais superiores, em 2024, foi sobre dosimetria da pena.
Glória de Fátima Galbiati, defensora pública que representou a 2ª Instância cível na coletiva de imprensa (crédito da foto: Vitor Ilis)
Christiane Maria dos Santos Pereira Jucá Interlando, defensora pública que representou a 2ª Instância criminal no evento (crédito foto: Vitor Ilis)
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Van dos Direitos
Sob coordenação da defensora pública de 2ª instância Renata Leal, gestora de Projetos e Convênios da Defensoria, em 2024 a Van dos Direitos realizou 1.473 atendimentos remotos e percorreu 8.341 km. Uma distância, aproximada, entre Campo Grande e Porto, em Portugal.
O percurso passou por Anhanduí (distrito de Campo Grande) e pelas cidades sul-mato-grossenses de Antônio João, Bonito, Campo Grande, Corumbá, Dourados, Ivinhema, Japorã, Laguna Carapã, Miranda, Mundo Novo, Paranhos, Porto Murtinho e Ribas do Rio Pardo.
A Van retornou este ano às comunidades ribeirinhas do Pantanal e Alto Taquari, por meio de parcerias com a Marinha e a Justiça Federal. Esteve em diversas comunidades indígenas, bairros afastados dos grandes centros e regiões de difícil acesso.
A maior parte dos atendimentos em 2024 foi relacionada aos Direito de Família – pedidos de guarda, e ações para fixar e cobrar pensões alimentícias; registros públicos – retificações de registros civis, registros tardios, solicitações de 2ª vias de documentos; Direitos do Consumidor – contestações de cobranças de juros abusivos e contestações de descontos não autorizados em folhas de pagamento.
Renata Gomes Bernardes Leal, defensora pública de 2ª Instância e gestora de Projetos e Convênios (crédito da foto: Vitor Ilis)
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Unidades Fáceis
A Defensoria Pública realizou 9.763 atendimentos nas Unidades Fáceis de Campo Grande em 2024, em três importantes locais da capital: Aero Rancho, Guaicurus e General Osório. O número reflete uma média de mais de 800 atendimentos mensais, nos três locais.
• Fácil General Osório: com 3.585 atendimentos, a unidade lidera os números entre as unidades, evidenciando a alta demanda da região;
• Fácil Guaicurus: os 3.124 registros são quase 1 mil atendimentos a mais do que em 2023;
• Fácil Aero Rancho: 3.054 atendimentos.
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Nudedh
O Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) encerra o ano com 14 inspeções para verificação de condições de instalação, acomodação e segurança, como na 4ª Delegacia de Polícia de Campo Grande, nas Unidades de Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias (Uaifa), Centro Pop, Casa de Passagem e Resgate, Serviço de Abordagem Social, Presídio Federal, Casa Lar de Idosos, dentre outros locais.
Coordenado pela defensora pública Thaisa Raquel Defante, o núcleo participou de três audiências públicas e realizou seis eventos, como o seminário “Caminhos para a inclusão: dignidade e direito para a Pop Rua”, o “Diálogos sobre Saúde Trans: Lançamento da Consulta Pública e Reflexos sobre ambulatório Trans em MS” e o “TRANSformando Histórias”. Este evento, realizado em parceria com a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso do Sul (Anoreg/MS), promoveu o atendimento de pessoas transgênero em situação de vulnerabilidade social que manifestaram interesse em realizar a retificação do nome e do gênero no registro civil.
Com participação como titular ou suplente em 16 comitês, conselhos ou grupos de trabalho, regionais, estaduais e nacionais, o Nudedh foi responsável pela organização de nove edições da Van dos Direitos em locais como a Aldeia Água Bonita e a antiga rodoviária da capital.
Em parceria com Defensoria Pública da União (DPU), emitiu recomendações conjuntas para corrigir irregularidades em serviços essenciais, como melhorias no único Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua de Campo Grande, diante de condições insalubres detectadas em inspeções.
Apresentou três notas técnicas relacionadas a projetos de “Internações voluntária ou involuntária de pessoas em situação de rua com dependência química ou transtornos mentais”, em Corumbá; e Internação Humanizada no município de Campo Grande.
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Nuspen
O Núcleo Institucional do Sistema Penitenciário (Nuspen), coordenado pelo defensor público Arthur Cafure, encerra o ano de 2024 com um expressivo aumento no número de atendimentos realizados. Em comparação com 2023, quando foram registrados 23.765 atendimentos, 2024 contabilizou 32.003, um crescimento de 34,7%.
O aumento reflete o esforço da equipe para garantir os direitos das pessoas privadas de liberdade no Estado e a execução de atividades que marcaram o ano. Entre elas, estão:
• Inspeção em Dourados: Após um surto de escabiose e furunculose na Penitenciária de Dourados, o Nuspen constatou precariedade na assistência à saúde e recomendou ações ao Governo do Estado e a órgãos competentes para conter o problema e prevenir novos casos;
• Condições em Paranaíba: Inspeção na delegacia da cidade revelou instalações inadequadas e falta de assistência médica, resultando na abertura de procedimento para melhorar as condições de encarceramento;
• Junho Prata: Em ação especial no Instituto Penal de Campo Grande, 72 pessoas idosas receberam atendimento humanizado. As recomendações feitas resultaram em melhorias, como a ampliação de oportunidades de trabalho e assistência oftalmológica;
• Projeto Porta de Entrada: Foram analisados os processos de 14.485 pessoas ingressantes no sistema prisional de 24 estabelecimentos penais de MS. Foram identificadas 283 prisões irregulares e houve correção de situações de violações de direitos.
Arthur Demleitner Cafure, defensor público e coordenador do Nuspen (crédito da foto: Vitor Ilis)
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Nufamd
O Núcleo Institucional da Fazenda Pública, Moradia e Direitos Sociais (Nufamd), coordenado pela defensora pública Regina Célia Rodrigues, teve um aumento de 24% nos atendimentos. Dos 6.601 registros, 917 envolvem casos de trânsito.
O ano foi marcado pela atuação na regularização de imóveis do Programa Lar Legal do Loteamento Bosque da Saúde e pela reintegração de posse em locais como Varandas do Campo (Homex), Residencial Athenas (“Carandiru”) e Cidade dos Anjos.
O Nufamd acompanha outros 21 casos de reintegração de posse nos municípios de Água Clara, Aquidauana, Bonito, Corumbá, Dourados, Ponta Porã, Três Lagoas e Itaquiraí, e às margens da Rodovia MS-382.
Em 2024, o núcleo fez busca ativa e acompanha o caso das famílias atingidas pelo rompimento da barragem do condomínio Nasa Park, em Jaraguari, e emitiu uma nota técnica contra projetos de lei que criam cadastro de invasores de propriedades.
A garantia da reserva de vagas para negros e indígenas em processos seletivos marcaram, do mesmo modo, o trabalho do Nufamd neste ano.
Conforme a coordenadora, houve intensa atuação, também, por meio da abertura de seis Procedimentos de Apuração Preliminar (PAP), como a verificação da aplicabilidade das leis estaduais para concessão da isenção de taxa de inscrição em todos os processos seletivos promovidos pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (Uems).
Regina Célia Rodrigues Magro, defensora pública e coordenadora do Nufamd (crédito da foto: Vitor Ilis)
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Nufam
O Núcleo Institucional de Direito de Família e Sucessões (Nufam) registrou 38.275 atendimentos em 2024 na capital sul-mato-grossense:
• Pedidos de alimentos: 11.445 casos;
• Guarda: 4.930 casos;
• Inventário: 4.450 casos;
• Divórcio: 2.363 casos.
Coordenado pelo defensor público Carlos Felipe Bariani, o Nufam mais uma vez integrou a campanha nacional promovida pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), em agosto, voltada à regularização de registros de nascimento sem menção ao nome do pai.
O Nufam passou a oferecer avaliação psicológica, além de assistência social, o que ampliou significativamente os serviços ofertados aos assistidos e às assistidas. Além disso, as colaborações com o Instituto de Perícia Científicas (IPC) e o Laboratório GrandLab facilitaram o acesso e a rapidez nos exames de DNA para os assistidos.
Carlos Felipe Guadanhim Bariani, defensor público e coordenador do Nufam (crédito da foto: Vitor Ilis)
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NAS
O Núcleo Institucional de Atenção à Saúde (NAS), sob a coordenação da defensora pública Eni Maria Diniz, registrou um aumento de 15% no volume de atendimentos em 2024, com 11.970 registros:
• Pedidos de medicamentos: 2.964;
• Pedidos por cirurgias: 2.937;
• Consultas: 1.831;
• Judicialização: 2.834 ações (comarca de Campo Grande).
Um estudo divulgado em setembro revelou dados alarmantes sobre as taxas de suicídio em Campo Grande, com destaque para a vulnerabilidade de jovens, indígenas e idosos. O relatório será base para a construção de políticas públicas permanentes voltadas à saúde mental.
O NAS também apurou os medicamentos mais judicializados no Estado, incluindo produtos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC). O relatório foi encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde para análise da ampliação da oferta pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O núcleo elaborou notas técnicas que resultaram no arquivamento de quatro projetos de lei incompatíveis com as políticas públicas de saúde e os direitos dos usuários do SUS.
Em outubro e dezembro, o NAS participou de inspeções em comunidades terapêuticas, a primeira com o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, na qual foram constatadas práticas de tortura e internações involuntárias.
Eni Maria Sezerino Diniz, defensora pública e coordenadora do NAS (crédito da foto: Vitor Ilis)
Coordenadora do NAS durante entrevista (crédito da foto: Vitor Ilis)
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Nucrim
Em comparação com o ano anterior, o Núcleo Institucional Criminal (Nucrim) registrou um aumento de quase 7% nos atendimentos, passando de 40.634 em 2023 para 43.461 em 2024. Somente em Campo Grande, foram 12.008 atendimentos neste ano.
Coordenado pelo defensor público Daniel Calemes, uma das conquistas de 2024 é que as audiências de custódia no TJMS foram retomadas para todas as modalidades de prisão, não apenas para os presos em flagrante no Estado, após o Nucrim ter feito várias articulações, inclusive com o envio de pedido de providências ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em parceria com outros núcleos da Defensoria, o Núcleo Criminal fez o mutirão Mães em Cárcere. De 133 assistidas, 11 passaram a cumprir suas penas em regime domiciliar.
O Nucrim também enviou uma recomendação conjunta à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).
Daniel de Oliveira Falleiros Calemes, defensor público e coordenador do Nucrim (crédito da foto: Vitor Ilis)
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Nupiir
O Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Povos Indígenas e da Igualdade Racial e Étnica (Nupiir) teve expressiva atuação em 2024, consolidando parcerias com órgãos como o CNJ, o Ministério dos Povos Indígenas e o Ministério dos Direitos Humanos.
Tanto na esfera estadual quanto federal, o Nupiir, coordenado pela defensora pública Ligiane Motoki, participou de significativas proposituras de políticas públicas, incluindo o estudo inédito sobre graves violações de direitos no sistema prisional de Dourados, município com a maior quantidade de pessoas indígenas encarceradas no Brasil. Das 1.226 pessoas indígenas presas no país no período do levantamento, 401 estavam custodiadas em Mato Grosso do Sul, o que confere ao Estado a maior taxa de encarceramento de indígenas no Brasil, conforme divulgado em abril.
A partir dessa pesquisa, realizada em parceria com a DPU, a Pastoral Carcerária, o Instituto das Irmãs da Santa Cruz (IISC) e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), o núcleo foi convidado pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura para acompanhar uma inspeção no Estabelecimento Prisional de Dourados.
• O núcleo também atuou em diversas frentes do Gabinete de Crise Guarani-Kaiowá, coordenado pelo Ministério dos Povos Indígenas, do qual o Nupiir faz parte;
• Em 2024, reforçou a necessidade de promover ações voltadas à documentação das pessoas indígenas e destacou a importância do cumprimento da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que assegura a participação dos povos originários em discussões sobre políticas públicas para suas comunidades;
• De acordo com o núcleo, a etnia Guarani-Kaiowá é a que apresenta os maiores índices de sub-registro;
• O Nupiir realizou um mutirão com a população Kinikinau, voltado especificamente para a averbação de etnia;
• Participou ativamente da formação da rede de acolhimento para crianças e adolescentes indígenas em Dourados e Itaporã;
• A convite de órgãos federais, realizou quatro inspeções em Douradina, uma em Caarapó e duas em Antônio João.
Ligiane Cristina Motoki, defensora pública e coordenadora do Nupiir (crédito da foto: Vitor Ilis)
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ESDP
A Escola Superior da Defensoria Pública de MS (ESDP) promoveu 85 eventos neste ano, sendo 20 encontros 100% presenciais e com certificação de 1.289 participantes.
• 13 atividades híbridas transmitidas pelo YouTube;
• 3 cursos realizados exclusivamente on-line;
• 47 reuniões e encontros institucionais.
Além das capacitações, a ESDP desempenhou papel essencial na produção de materiais institucionais, como panfletos, fôlderes e cartilhas para diversos núcleos da Defensoria.
Igor César de Manzano Linjardi, defensor público e diretor da Escola Superior da Defensoria Pública (crédito da foto: Vitor Ilis)