Texto: Guilherme Henri

A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul garantiu a anulação do julgamento de uma assistida devido a violação do direito constitucional ao silêncio parcial. O caso aconteceu em Dois Irmãos do Buriti.

Durante o julgamento, o defensor público Maurício Augusto Barbosa destacou que o direito do acusado de responder apenas às perguntas de sua defesa é garantido por jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Entretanto, no caso em questão, o Ministério Público utilizou a escolha pelo silêncio parcial de forma a comprometer a imagem do acusado perante os jurados, o que configura violação ao devido processo legal.

Devido ao fato, a Defensoria, por meio da defensora pública Ester Quintanilha, entrou com um recurso com pedido de anulação do julgamento.

“O direito ao silêncio é uma garantia fundamental prevista na Constituição Federal e no Código de Processo Penal”, pontuou a defensora.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul acolheu o recurso da Defensoria e reconheceu a nulidade do julgamento.

A decisão determinou a realização de um novo julgamento, assegurando que os direitos processuais sejam plenamente respeitados.

Defensora pública, Ester Quintanilha.