Texto: Guilherme Henri
A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul celebrou em 2024 a conquista do primeiro lugar no prêmio Selo Esperança Garcia, na categoria “Inovação em Políticas Antirracistas”.
A honraria é concedida pelo Conselho Nacional de Ouvidorias de Defensorias Públicas (CNODP) e reconhece o trabalho da Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e Discriminação no Ambiente de Trabalho (Copead), criada pela instituição.
Para o defensor público e assessor para assuntos institucionais, Mateus Augusto Sutana e Silva, o prêmio evidencia o compromisso da Defensoria com a promoção da igualdade e do respeito dentro da instituição.
“A Copead tem sido fundamental no combate à discriminação. Esta premiação reafirma nosso comprometimento com a equidade racial e a justiça social”, destacou.
Com cerca de 20 ações consistentes, a Copead tem transformado a realidade do enfrentamento ao racismo estrutural no Estado. Listamos, abaixo, as principais realizadas entre 2020 e 2024.
Criação da Copead: um marco estrutural
Em 2020, a Defensoria Pública deu um passo significativo ao criar a Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação (Copead).
A primeira reunião, realizada em abril, inaugurou uma abordagem estruturada para tratar do assédio e da discriminação e reforçou o compromisso da instituição com um ambiente de trabalho saudável e respeitoso.
2021: Foco na representatividade
Palestra “Mulheres Negras e Espaços de Poder”: Promovido pela Escola Superior da Defensoria Pública de MS, o evento discutiu os desafios e conquistas da representatividade feminina negra. Especialistas abordaram as barreiras enfrentadas por esse público em posições de liderança e decisão.
Casa da Mulher Brasileira: Defensoras públicas relataram casos de racismo velado registrados por mulheres negras atendidas pela instituição e destacaram a importância de ações interseccionais no combate à violência de gênero e racial.
2022: Educação e diagnóstico
Seminário “O Dito e o Não Dito sobre o Racismo”: Uma iniciativa da Escola Superior, o evento trouxe à tona como o racismo se manifesta de forma explícita e sutil no Brasil e enfatizou a necessidade de um diálogo franco sobre preconceitos arraigados na sociedade.
Campanha sobre Racismo e Injúria Racial: Uma série de conteúdos esclareceu a diferença entre os dois conceitos e alertou para a importância de se compreender e combater ambas as práticas discriminatórias.
Estudo Estatístico nas Audiências de Custódia: Em alusão ao Dia da Consciência Negra, a Defensoria analisou dados que revelaram disparidades raciais em prisões preventivas, o que reafirmou o impacto do racismo no sistema de justiça.
2023: Ampliação e Reconhecimento
Seminário “MS Contra o Racismo”: Organizado pela Escola Superior, o evento reuniu especialistas em direitos humanos, defensoras, defensores e pesquisadores para abordar o racismo estrutural no Mato Grosso do Sul.
Workshop “Mulheres Negras no Sistema de Justiça”: Como parte do Julho das Pretas, a atividade destacou as vivências e desafios das mulheres negras no acesso à Justiça para fortalecer o debate sobre equidade racial e de gênero.
Curso sobre Racismo e Injúria Racial: Em parceria com a Polícia Civil, a Defensoria lançou um curso para capacitar agentes de segurança sobre a aplicação adequada das leis que tratam do racismo e da injúria racial.
Banimento de Expressões Racistas: A Defensoria elaborou uma lista de termos com origens racistas, incentivando o abandono de expressões que perpetuam discriminações históricas.
Djamila Ribeiro: Em um dos momentos mais marcantes na história da instituição, a filósofa e escritora internacionalmente reconhecida Djamila Ribeiro abordou o conceito de “lugar de fala” durante a celebração dos 10 anos da Escola Superior da Defensoria Pública.
Djamila destacou a importância de ouvir as vozes historicamente silenciadas e enfatizou como o combate ao racismo passa pela desconstrução de privilégios e pela valorização das narrativas de mulheres negras. Sua fala inspirou reflexões profundas e reafirmou o compromisso da Defensoria com a luta antirracista.
2024: Consolidação e Reconhecimento Nacional
Simpósio na UFMS: A Defensoria participou de um debate sobre o impacto do racismo e da discriminação racial e enfatizou a necessidade de políticas públicas efetivas no combate a essas práticas.
Defensoria palestra em simpósio sobre racismo e discriminação racial na UFMS
Prêmio Selo Esperança Garcia: O reconhecimento nacional veio como resultado do conjunto de ações realizadas pela Defensoria ao longo dos anos. O prêmio celebra as instituições que implementam políticas públicas de combate ao racismo e reafirma o papel transformador da Defensoria Pública de MS na sociedade.
O prêmio Esperança Garcia: A luta contra o racismo da instituição é diária, contínua e acontece desde que a Defensoria foi instituída no Estado e o Selo Esperança Garcia, conquistado em 2024, simboliza o reconhecimento pelo impacto dessas ações.
O prêmio, que homenageia a primeira mulher negra a redigir uma petição por liberdade no Brasil, destaca a Defensoria como exemplo de luta contra as desigualdades raciais e de promoção de direitos humanos no país.