Defensora apresentando dados do Nudeca sobre atendimentos realizados em 2024.
Fotos e Texto: Vitor Ilis
A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul participou do painel “Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância”, realizado no 2º Congresso dos Municípios, em Campo Grande.
“A primeira infância não pode ser uma política de algumas pessoas; tem que ser uma política de estado e de toda a comunidade”, afirmou a coordenadora do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente (Nudeca), defensora Débora Maria de Souza Paulino nas discussões.
A defensora comentou, ainda, que o artigo 227 da Constituição Federal de 1988 estabelece que a família, a sociedade e o Estado têm o dever de garantir os direitos de crianças e adolescentes com absoluta prioridade.
Coordenadora do Nudeca, defensora pública Débora Paulino durante apresentação no congresso.
“A prioridade da criança é absoluta. Ela deve prevalecer sobre todas as outras. Se uma criança chega passando mal em um posto de saúde, deve ser atendida imediatamente. Essa criança não pode esperar por uma ambulância durante 40 minutos para receber atendimento, tampouco aguardar em fila para uma consulta especializada. São questões urgentes”, disse a defensora.
O artigo 227 da Constituição também assegura direitos como vida, saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito e liberdade para todas as crianças e adolescentes.
Violência
A coordenadora também apresentou dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, mostrando que Mato Grosso do Sul lidera o ranking de casos de estupro de vulnerável e violência física contra menores entre 0 e 17 anos.
“Esse é um dado alarmante. Nos últimos anos, o estado ocupou as primeiras posições nesses índices. E o pior: os números do Anuário de Segurança Pública refletem apenas os casos oficialmente registrados. Quantos outros passam despercebidos? Sabemos que os dados são simbólicos; há muito mais que não conhecemos”, alertou a defensora.
De acordo com o Nudeca, de janeiro a outubro deste ano, foram realizados 154 atendimentos de crianças e adolescentes vítimas de crimes, dos quais 90 referem-se a casos de estupro, 48 a maus-tratos e 6 a lesões corporais.
“Fazemos parte de diversos colegiados no estado e, em todos eles, buscamos melhorar os serviços e garantir os direitos das crianças e adolescentes. A Defensoria Pública está à disposição para contribuir para um estado que realmente valorize suas crianças e, acima de tudo, cumpra seus direitos”, concluiu Débora.
Painel com palestrantes sobre os direitos da Primeira Infância.
Também participaram do painel o conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS), Célio Lima de Oliveira; a desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS), Elizabete Anache; a procuradora de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), Vera Aparecida Cardoso Bogalho Frost Vieira; com mediação do vice-presidente da União das Câmaras dos Vereadores de Mato Grosso do Sul (UCVMS), vereador Sérgio Nogueira.
Conselheiro do TCE, Célio Oliveira; desembargadora do TJMS, Elizabete Anache; procuradora do MPMS, Vera Vieira; e vice-presidente do UCVMS, Sérgio Nogueira.