Texto: Guilherme Henri

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul publicou, nesta quinta-feira (3), a troca de coordenação do Núcleo Penitenciário (Nuspen).

Conforme publicação no Diário Oficial do Estado, o núcleo, criado em 22 de outubro de 2021, passou a ser comandado pelo defensor público Arthur Demleitner Cafure.

A mudança marca o encerramento do ciclo do defensor público Cahuê Duarte e Urdiales à frente do núcleo, função que ocupou desde sua fundação, deixando um legado de importantes contribuições.

Nuspen será coordenado pelo defensor público Arthur Demleitner Cafure.

Legado de lutas e conquistas

Durante sua gestão, Cahuê Duarte e Urdiales foi responsável por coordenar ações essenciais que impactaram diretamente a realidade do sistema prisional do Estado.

Uma das suas principais atuações foi a realização de inspeções periódicas nas unidades penais que revelaram ao público as condições degradantes e desumanas enfrentadas pelas pessoas privadas de liberdade.

Sua coordenação é marcada, também, no campo dos direitos humanos, por trazer à tona questões importantes para a melhoria do sistema penitenciário. Um exemplo foi o estudo conduzido pela Defensoria que apontou graves violações de direitos na cidade que abriga o presídio brasileiro de indígenas, Dourados.

A pesquisa evidenciou a precariedade das instalações e as condições sub-humanas às quais a população carcerária indígena está submetida. O assunto foi destaque na mídia nacional.

Outro marco importante foi quanto à crise sanitária enfrentada no sistema prisional, em que o Núcleo Penitenciário, sob a liderança do defensor Cahuê, propôs ao governo uma intervenção urgente para combater a situação alarmante em determinadas unidades do Estado.

Este pedido foi pautado na necessidade de medidas rápidas para conter surtos de doenças infecciosas e melhorar as condições sanitárias, reforçando a importância de um sistema prisional digno.

Defensor público Cahuê Duarte e Urdiales.

Superlotação carcerária

A superlotação prisional recebeu especial atenção do defensor à frente do núcleo, que propôs mudanças no decreto de indulto de 2024 como uma forma de aliviar a pressão sobre o sistema carcerário de Mato Grosso do Sul.

A iniciativa foi amplamente discutida e tem objetivo de atender à necessidade de novas políticas de reintegração social, ao mesmo tempo em que busca reduzir o impacto da superlotação nas unidades penais.

Outro projeto relevante do defensor público foi o lançamento de um programa voltado as pessoas com dependência química em conflito com a lei, uma população especialmente vulnerável, que demanda atenção específica no contexto prisional.

O programa busca oferecer suporte terapêutico e social para que essas pessoas possam ter uma chance real de reintegração à sociedade.

Intervenções e melhorias

A gestão do defensor Cahuê também foi marcada por mutirões carcerários que analisaram a situação jurídica de presos do regime semiaberto e aberto.
Essa atuação, além de promover o andamento de processos judiciais, teve o objetivo de garantir os direitos fundamentais da população carcerária e auxiliar na reintegração de detentos ao convívio social.

A qualidade da alimentação e a ausência de materiais de higiene nas unidades prisionais foram alvos de frequentes denúncias por parte do Nuspen, levando a debates sobre as condições indignas vividas pelos internos.

O defensor liderou, ainda, um dos projetos mais importantes em relação às assistidas e assistidos que estão em situação de cárcere, o Porta de Entrada.

A iniciativa analisa a situação processual de cada pessoa que ingressa no sistema prisional com o objetivo de encontrar possíveis irregularidades que levem as assistidas e assistidos a mudarem de regime de cárcere.

Representatividade

Durante sua gestão, o defensor Cahuê Duarte e Urdiales também se destacou pela participação em inúmeras palestras e eventos de grande relevância, onde tirou da invisibilidade discussões sobre a situação crítica do sistema carcerário de Mato Grosso do Sul.

Suas falas abordaram desde a superlotação nas unidades prisionais até as condições degradantes vividas pelos detentos, sempre ressaltando a urgência de reformas estruturais e a necessidade de políticas públicas que promovam a dignidade humana. Esses momentos de fala não só ampliaram o debate sobre o tema como também fortaleceram a visibilidade da atuação da Defensoria Pública de MS na defesa dos direitos das assistidas e assistidos que estão em situação de cárcere.

O defensor público-geral Pedro Paulo Gasparini pontua que desde a criação do Nuspen, em agosto de 2020, o defensor Cahuê registra uma dedicação incansável a todas as pautas relacionadas à garantia do acesso à Justiça às pessoas em situação de cárcere. Atuação que fortaleceu o núcleo com a qualificação da equipe e a expansão dos atendimentos nas unidades prisionais, tanto na Capital quanto no interior do estado.

“Em parceria com os órgãos de execução penal, contribuiu ativamente para a implementação de mecanismos de controle da entrada de indivíduos no sistema prisional e para a realização de inspeções periódicas, que asseguram o respeito aos direitos daqueles que estão sob custódia do Estado. O trabalho desenvolvido com outros órgãos de segurança e justiça elevou o nome da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul em eventos nacionais, sendo o defensor Cahuê um porta-voz das boas práticas que implementamos aqui e um exemplo de excelência para outras instituições”.