Defensor do NAS, Nilton Marcelo de Camargo, e defensor público-geral, Pedro Paulo Gasparini, no evento. 

Texto: Carla Gavilan

A Defensoria Pública de MS, em parceria com o Conselho Regional de Farmácia (CRF-MS), Prefeitura Municipal de Campo Grande por meio da Secretaria Municipal de Campo Grande (Sesau) e Conselho Regional de Medicina de MS (CRM-MS), realizou o VI Fórum da Prescrição Legível de Mato Grosso do Sul.

O evento aconteceu no Tribunal de Justiça de MS, na última sexta-feira (20), onde o defensor público-geral Pedro Paulo Gasparini destacou a seriedade da busca pela prescrição médica legível no Estado.

Defensor-geral, Pedro Paulo Gasparini

“Este encontro de hoje coroa o trabalho, a persistência e o empenho de profissionais dedicados e comprometidos com um tema extremamente sensível para as nossas assistidas e assistidos: a prescrição médica legível. São quase 10 anos de luta e quero, aqui, expressar os sinceros agradecimentos e ao defensor público Nilton Marcelo de Camargo, sempre atuante nessa pauta junto ao Conselho Regional de Farmácia e da sociedade civil”, afirmou relembrando outros trabalhos realizados pela Defensoria Pública sempre em parceria com o CRF e outras instituições ao longo dos anos, na busca por informar e conscientizar sobre a importância da prescrição legível.

Impacto

O impacto da prescrição médica legível na saúde pública, na transparência e bem-estar das pessoas atendidas, seja pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, nas farmácias ou no Judiciário, também foram pontuadas pelo defensor-geral.

“Em 2023, o Núcleo de Atenção à Saúde da Defensoria Pública registrou 10.382 atendimentos. Um ponto crítico nesse processo é justamente a prescrição médica legível, que permite o acesso à saúde para quem mais precisa – e sabemos que, quando essa demanda chega até a Defensoria, a necessidade já está em um nível elevado. Infelizmente, muitas vezes, esbarramos na dificuldade de interpretação dos nomes dos medicamentos, das orientações e dos tratamentos que, ilegíveis, se tornam mais uma barreira para pessoas em situação de vulnerabilidade”, enfatizou.

Ao discursar, o defensor-geral destacou a importante decisão judicial, que obriga o município de Campo Grande a fornecer receitas e pedidos de exames digitados e impressos pelos profissionais médicos ou, em casos de atendimento emergencial, que a prescrição seja feita em letra de forma. A decisão também determina que o Município providencie a instalação de equipamentos de informática, como computadores, impressoras, tinta e papel sulfite, em todas as unidades de saúde da família e demais órgãos que compõem a Atenção Primária à Saúde, para que essa obrigação seja cumprida.

“Isso porque a falta de clareza nas prescrições gera contestações, exige mais tempo e recursos da Justiça e atrasa a solução de questões que impactam diretamente a vida de quem atendemos. É por isso que a prescrição médica legível é fundamental para a celeridade dos processos judiciais. Quando os laudos e as receitas são claros e de fácil compreensão, as dúvidas são eliminadas, evitando retrabalhos que poderiam atrasar a tramitação processual”, ressaltou.

Coordenador do Fórum Nacional da Saúde no CNJ, Desembargador Nélio Stábile.

A questão foi complementada pelo coordenador do Fórum Nacional da Saúde no CNJ, desembargador Nélio Stábile. “A prescrição legível é importante para evitar tantos problemas na dispensação equivocada por culpa de uma descrição ilegível. Isso afeta não só a área da saúde, mas também nas ações judiciais, na atuação da Defensoria, do Ministério Público e toda a sociedade”, afirmou.

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Conquista

Palestrante do painel “A experiência de MS no enfrentamento da prescrição ilegível”, o defensor do Núcleo de Atenção à Saúde (NAS), Nilton Marcelo de Camargo, pontuou que a prescrição ilegível não é apenas um problema crônico do setor público, mas também do setor privado.

Defensor público do NAS, Nilton Marcelo de Camargo.

“Precisamos reunir todas as associações ligadas ao tema para que façam parte do debate e se comprometam com a melhoria do serviço oferecido. Esta é uma luta da sociedade civil, pois o risco e o dano ao indivíduo são potencialmente fatais. Ao longo de sucessivos eventos com essa temática, conseguimos vencer e conquistar o direito à prescrição legível”, disse o defensor.

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Compromisso

Presidente do Conselho Regional de Farmácia, Daniela Proença

Presidente do CRF e idealizadora do evento, Daniela Proença refletiu sobre como o compromisso do conselho além de atender o paciente de forma legal, legível e com responsabilidade. “O nosso compromisso, ele vai com toda uma nação que, às vezes, passa por dificuldades lá na ponta. Então que o nosso farmacêutico, o profissional de saúde, possa entender que o nosso compromisso é responsabilidade de cada um”, disse.

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Exemplo

Representante do Conselho Federal de Farmácia, Fabiana Vicente de Paula

Representando o Conselho Federal de Farmácia (CFF), Fabiana Vicente de Paula destacou o fato da atenção primária em saúde do município de Itaporã, localizado a 200 km de Campo Grande, ter a prescrição médica praticamente 100% informatizada.

“Somos uma cidade de, aproximadamente 25 mil habitantes, então, isso é um avanço por sermos uma cidade do interior. E, enquanto farmacêutica, para mim é motivo de muito orgulho saber que Itaporã está à frente de tantos outros municípios do nosso estado e também do nosso país. É um tema de extrema relevância e que o Conselho Federal sempre estará presente e se fará participativo”, comentou.

Homenagem

Na programação, o CRF homenageou as personalidades que contribuem com o enfrentamento da prescrição médica ilegível na rede pública e privada em MS. Dentre elas, o defensor-geral e o defensor do Núcleo de Atenção à Saúde (NAS), Nilton Marcelo de Camargo.

Carta Aberta

O evento foi finalizado com a assinatura da Carta Aberta pelas instituições participantes. O documento traz recomendações que garantem as boas práticas para a produção de receituários legíveis.