Texto: Guilherme Henri
A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul participou do lançamento do Programa Restitua do Tribunal de Justiça de MS.
No evento, o defensor público-geral, Pedro Paulo Gasparini, foi representado pelo chefe de gabinete, defensor público José Gonçalves Farias.
“A iniciativa vai impactar diretamente a vida da assistida e do assistido da Defensoria Pública de MS que estão em situação de vulnerabilidade e podem ter valores a receber, e nem sequer sabem”, destacou.
O programa
Segundo divulgado pelo TJMS, com o lema “É hora de recuperar seu dinheiro!”, o Restitua é a ferramenta on-line, gratuita e simples, desenvolvida pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TJMS e apresentada no evento pela sua diretora Liriane Aparecida da Silva Nogueira, para resolver esse problema. Conforme demonstrado, o usuário irá digitar seu CPF ou CNPJ para que o Programa faça uma varredura no sistema da Conta Única e do SAJ, em busca de valores não levantados. O interessado poderá visualizar o saldo, o número da subconta a que ele pertence, a Vara judicial a que está vinculado, a Comarca onde se encontra e de qual processo faz parte.
Processos não julgados ou em andamento não serão listados. Já nos autos que tramitam em segredo de justiça, embora possam aparecer no resultado, no lugar do saldo constará a informação “segredo de justiça”. Outro dado importante é que o sistema revela processos com valores depositados em que o CPF pesquisado conste como parte, o que não significa, necessariamente, que seja ele o real beneficiário do quantitativo. Recomenda-se que a pessoa procure um advogado para saber se, de fato, o valor esquecido é seu.
A plataforma está disponível no link
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