Texto: Danielle Valentim
A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul participou, nos dias 19 e 20 de fevereiro, de oficinas de atualização e apoio técnico na gestão de processos de compras públicas. O evento foi uma iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração (SAD) e Fundação Escola de Governo de MS (Escolagov), em parceria com o Sebrae/MS.
As oficinas presenciais e gratuitas abordaram os temas sobre Elaboração de ETP (Estudo Técnico Preliminar) e TR (Termo de Referência) e o Plano de Contratações Anual e Planejamento (PCA). O coordenador de licitações da DPMS, Andrei Mendonça, destacou a importância do evento.
“O PCA está previsto na nova lei de licitações e a oficina nos mostrou as vantagens de aplicar o PCA, tanto na questão orçamentária quanto em questões de planejamento da contratação. Hoje mostra que não é só o menor preço, mas a eficiência, ou seja, o servidor 'casa' uma contratação vantajosa — quando ela é viável economicamente e também quando o ciclo de vida do objeto ou a prestação do serviço específico tem uma durabilidade maior ou eficácia maior para o órgão. Então, quando você monta um processo licitatório, você precisa planejar, e esse planejamento garante um resultado final que beneficia não apenas a Defensoria, por exemplo, mas o assistido”, pontua o coordenador.
A servidora Paula Panassolo, do Departamento de Compras da Secretaria de Gestão Administrativa, também participou das oficinas e destacou o estudo técnico preliminar (ETP) e termo de referência (TR) nos processos.
“São documentos essenciais e obrigatórios para a fase interna da licitação, com ênfase na elaboração conforme a nova lei de licitações e contratos. O evento foi de grande valia, e destaco uma frase dita no curso: ‘Até o advento da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o planejamento da contratação pública era um procedimento negligenciado pelo legislador e ignorado pela Administração Pública. Porém, o sucesso da contratação pública reclama, da Administração Pública, investimento de tempo e de recursos humanos nessa fase de contratação’”, pontuou a servidora.
Agiliza MS — O foco foi fornecer ferramentas e conhecimentos necessários para os participantes poderem realizar os processos de forma mais eficiente, promovendo a transparência, a qualidade e a economia dos recursos públicos, além de contribuir para o crescimento e desenvolvimento econômico do Estado. As capacitações são desdobramentos do programa Agiliza MS — Facilidade em Gestão de Compras Públicas.