Defensor-geral, Pedro Paulo Gasparini, durante assinatura.
Texto e fotos: Danielle Valentim
A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e o Governo Federal firmaram, nesta segunda-feira (29), acordo de cooperação técnica para adesão ao programa “Mulher, Viver sem Violência” e para implementação da unidade da Casa de Mulher Brasileira em Dourados e Corumbá.
Na solenidade, presidida pelo governador Eduardo Riedel e a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, onde o defensor público-geral Pedro Paulo Gasparini ressaltou que o quanto as novas unidades foram almejadas e transformarão a vida de muitas mulheres do Estado.
“Os direitos da mulher são para todas as mulheres, que são muitas, diversas e necessitam de atendimento, apoio e acolhimento específicos, como das mulheres indígenas de Mato Grosso do Sul. A Defensoria, por meio dos seus núcleos temáticos, lida com essa questão diariamente, e somar nesse atendimento exclusivo que será realizado em Dourados e Corumbá é histórico para nós. Há menos de 1 ano a ministra Cida esteve aqui e em audiência pública, encontros, diálogos, visitas em Campo Grande e em Brasília a proposta evoluiu e estamos nesta segunda-feira dando concretude para uma sociedade mais segura para as mulheres. Isso é reflexo de celeridade e de compromisso do Poder Público com as demandas das nossas assistidas e assistidos”, pontuou o defensor-geral.
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, pontuou a importância da assistência imediata às mulheres vítima de violência.
“Nós precisamos estabelecer como meta para o Brasil o 'Feminicídio Zero', porque o feminicídio é o último ato, antes disso a mulher já passou por todas as outras fases de violência. Precisamos de serviços qualificados, que atendam e respondam imediatamente, que dê às mulheres condições para que elas saiam do ciclo, e a Casa da Mulher Brasileira, pensada na época da presidente Dilma, oferece isso porque todos os serviços estão juntos”, pontuou a ministra.
Também participaram da cerimônia o subdefensor-geral, Homero Lupo Medeiros, a coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem), Zeliana Sabala, e a assessora legislativa da Defensoria Pública de MS, Kátia Motti.
União de Poderes
Para garantir o acesso das mulheres a serviços públicos de qualidade no Mato Grosso do Sul, além do Executivo, o programa contará com a cooperação técnica dos órgãos estaduais Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública.
As prefeituras de Campo Grande, Corumbá e Dourados também farão adesão ao programa, onde funciona e serão instaladas a Casa da Mulher Brasileira, uma das principais ferramentas para proteger mulheres vítimas de violência.
Campo Grande, foi a primeira cidade do País a receber uma Casa da Mulher Brasileira – inaugurada em fevereiro de 2015 –, e continua em funcionamento com mais de 122 mil atendimentos e mais de um milhão de encaminhamentos aos setores integrados.
A Casa da Mulher Brasileira de Corumbá será construída com recursos exclusivamente do Ministério das Mulheres, no valor de R$ 7,5 milhões. O recurso já está disponível e o processo de desenvolvimento do projeto executivo da obra está autorizado. Após a inauguração, o Governo Federal será responsável pela manutenção dos custos operacionais pelo período mínimo dois anos.
Já a Casa da Mulher Brasileira de Dourados foi anunciada em dezembro de 2023, com o lançamento do edital para a construção de 13 Casas da Mulher Brasileira, cuja abertura das propostas está marcada para o dia 27 de fevereiro. A Casa da Mulher Brasileira de Dourados será construída em terreno da União, por meio da ação da Superintendência Estadual da Secretaria do Patrimônio da União. A expectativa é que a obra seja contratada no primeiro trimestre de 2024.