Texto: Danielle Valentim
A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, por meio do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente (Nudeca) e de sua Escola Superior, realizou, pela primeira vez, uma reunião online. Essa reunião foi uma parceria com o Estado, o Município de Campo Grande e entidades engajadas na educação. O objetivo era informar sobre as regras e prazos das matrículas escolares na Rede Pública de Ensino.
Ao abrir o debate, coordenado pelo diretor da ESDP, defensor Igor Linjardi, o primeiro subdefensor-geral, Homero Medeiros, enfatizou que as políticas públicas precisam ser aprimoradas desde a base, por meio de construções coletivas.
“Como se trata de um problema estrutural, soluções estruturais são necessárias. A educação em direitos é um tema de grande importância para a Defensoria. Reunir Estado, Município e demais entidades neste evento para discutir regras e prazos é fundamental. A Defensoria não busca atalhos para direitos, mas contribui para sua realização desde a base. O Nudeca tem promovido esse trabalho com diálogo constante, visando garantir que o acesso à educação alcance todas as crianças em MS”, ressaltou.
Débora Paulino, coordenadora do Nudeca, destacou o objetivo da live: “Nosso intuito é levar informações essenciais, especialmente para famílias ansiosas pelas vagas de 2024. A Defensoria vai além de judicializar; queremos antecipar-nos para prevenir problemas e violações, assegurando a inclusão de todas as crianças no ambiente escolar”.
Durante o evento, o secretário de Estado de Educação, Hélio Daher, anunciou que o Estado, temporariamente para 2024, retomará a oferta de vagas para crianças nos primeiros e últimos anos do ensino fundamental.
“É importante ressaltar a mudança na oferta para 2024. Participar dessa luta e diminuir a defasagem na oferta da primeira infância é crucial. O Estado decidiu retomar e expandir as vagas para o sexto e sétimo ano em Campo Grande”, explicou Daher.
No evento, o vereador Juari Lopes Pinto discutiu a lei 7.032/23, que visa garantir que irmãos sejam matriculados na mesma escola.
“A Lei de irmãos na mesma escola, prevista no ECA, precisa de regulamentação e pressão para ser efetivada. Discutimos essa lei, amplamente elogiada, para enfrentar situações como a de pais com filhos matriculados em escolas distantes, considerando questões de transporte e cuidados dos irmãos mais velhos”, enfatizou.
Ordália Alves de Almeida, Pós-Doutora em Sociologia da Infância e representante do Conselho Estadual de Educação, ressaltou a importância da idade certa para a escolarização das crianças.
“Falar da primeira infância é abordar uma vida de qualidade. Os primeiros anos são essenciais na formação dos cidadãos. Estamos promovendo um movimento nacional para implementar políticas públicas voltadas para a primeira infância. É crucial que Estado e municípios aloquem recursos para garantir a educação infantil, conforme estabelecido pelo artigo 227 da Constituição Federal. Ao priorizar a criança, enfatizamos a responsabilidade do município, do estado e da união em assegurar a presença das crianças nas instituições educativas”, frisou.
Luziete Amarilha, representante do Fórum de Educação Infantil de MS, falou sobre as expectativas para 2024 e as ações do Fórum.
“Temos várias metas para as matrículas, focando na faixa etária de 0 a 6 anos. É gratificante ver o Estado e a Secretaria de Educação colaborando com os municípios, ampliando o atendimento para as crianças de 4 e 5 anos, o que deve abrir mais vagas para a educação infantil”, pontuou Amarilha.
O que muda nas matrículas? Qual é o prazo?
Conforme Daher, o Estado disponibilizará, em 2024, 1.300 vagas do primeiro ao quinto ano em Campo Grande, e um total de 6.900 em todo o Estado. No geral, serão 5 mil vagas no Estado e um total de 11.300 no ensino fundamental inicial e final. Todas as vagas de ensino fundamental inicial serão de tempo integral.
O Estado adota um sistema de matrícula 100% digital, com prazos divididos em dois períodos: de 7/11 a 22/12 para alunos já na rede que precisam renovar suas matrículas; e de 7/11 a 4/01 para novos alunos.
A designação é publicada em janeiro, e o acompanhamento é necessário. Nem sempre é possível atender à primeira opção, mas o objetivo é atender entre as três primeiras escolhas.
Os canais de contato são o 0800 647 0028, a Central de Matrículas em Campo Grande, escolas no interior e o site da central de matrículas.
Calendário de matrículas da Reme
As rematrículas começaram em 16 de novembro e vão até 18 de dezembro. Pais e responsáveis devem procurar as unidades escolares para garantir a vaga em 2024.
A primeira listagem de alunos para as Escolas de Educação Infantil da Reme será divulgada em 1º de dezembro, com a efetivação da vaga até 16 de dezembro.
A segunda listagem será em 11 de janeiro de 2024, com prazo para efetivação até 17 de janeiro.
Para o Ensino Fundamental e EJA, do 1º ao 9º ano, as matrículas começam em 11 de janeiro. A designação ocorre até dois dias úteis durante o ano letivo. O cadastro pode ser feito pelo site ou pelo telefone 0800 615 15 15.
Ao contrário do sistema estadual, 100% digital, o municipal exige que os responsáveis procurem a unidade escolar para fazer o requerimento. O site possibilita acompanhar o processo.