Texto: Danielle Valentim
A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul se reuniu, nessa quarta-feira (22), com a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, e representantes da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Amhasf), para apresentar requerimento de inclusão em programa de habitação de interesse social dos moradores da ocupação Residencial Athenas, conhecido popularmente como “Carandiru”. A articulação ocorre uma vez que tramita no Poder Judiciário uma ação de reintegração de posse movida pela construtora proprietária do imóvel.
A instituição foi representada pelo primeiro subdefensor público-geral, Homero Lupo Medeiros, e a coordenadora do Núcleo de Fazenda Pública, Moradia e Direitos Sociais (Nufamd), defensora pública Regina Célia Magro.
Além da ocupação perdurar há quase 20 anos, a Defensoria Pública apurou através de mutirão no local, a existência de 39 famílias, sendo que do total cerca de 20% vinte por cento são crianças, além de idosos e pessoas com deficiência, vivendo num local de condição estrutural extremamente precária, sem fornecimento de água e energia elétrica regular.
“Ressaltamos na reunião que durante todos esses anos, apesar do conhecimento do poder público local quanto à situação dos moradores, estes nunca receberam qualquer atenção voltada à concessão de moradia digna, direito este previsto na Constituição Federal e inerente a todos os cidadãos”, frisou a coordenadora do Nufamd.
O Nufamd também já apresentou anteriormente requerimentos à Amhasf e à Agência de habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul (Agehab), visando à obtenção de uma atuação conjunta entre Estado e Município na construção de uma solução habitacional definitiva que assegure dignidade a essas famílias.
Ocupação – A história do “Carandiru” já se arrasta há 18 anos. A obra do condomínio paralisou no início de 2002, pouco depois de a empresa entrar em crise financeira. No dia 3 de outubro de 2005, o local teve suas primeiras invasões.
O processo - No dia 10 de julho, durante audiência, a Defensoria garantiu a suspensão do processo de reintegração de posse dos imóveis da Construtora Degrau LTDA. A suspensão durou 90 dias, neste intervalo, a empresa teria de apresentar uma proposta de indenização para as famílias que moram no local.