Texto: Guilherme Henri
A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul participou do XII Congresso do Bloco de Defensores Públicos Oficiais do Mercosul (BLODEPM).
O evento é uma iniciativa da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e foi realizado no auditório do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, em Brasília.
A instituição foi representada pela defensora pública Graziele Carra Dias e pelo defensor público Giuliano Stefan Ramalho de Sena Rosa, titular da comarca de Cassilândia.
O congresso iniciou-se com a palestra magna do juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Rodrigo Mudrovitsh, na qual ele discorreu sobre o controle de convencionalidade, destacando, em relação ao cenário jurídico brasileiro, a importância da atuação da Defensoria Pública para a concretização da convenção interamericana dos direitos humanos e da jurisprudência da corte interamericana dos direitos humanos.
No segundo dia, o Congresso abordou os seguintes temas: violência Institucional, Violência de Gênero e Justiça Restaurativa.
“Sobre a Violência Institucional, as palestrantes destacaram a importância do registro de dados pelas Defensorias Públicas a fim de que se estabeleçam políticas públicas de combate à violência institucional externa, como aquelas perpetradas por órgãos policiais (os Caribineiros no Chile), bem como a violência institucional interna, ocorrida no interior das instituições contra seus próprios agentes”, detalhou o defensor.
Quanto à Violência de Gênero, o destaque ficou por conta da violência de gênero ocorrida no Tribunal do Júri, nos casos em que a mulher é vítima e também acusada. As palestrantes destacaram a importância da decisão como justificação para novas violências, assim como o impacto de decisões que reforcem a dominação e o patriarcado exercido sobre a mulher vítima e acusada no tribunal do júri.
“Em relação à Justiça Restaurativa, as palestras ressaltaram a relevância da atuação visando a solução efetiva de conflitos, no caminho do estabelecimento da paz, especialmente quando se trata de apuração de atos infracionais praticados por adolescentes”, pontuou o defensor público de MS.
A apresentação de encerramento teve como ponto fundamental o combate à suposta neutralidade do direito e a necessidade de estabelecimento de um constitucionalismo feminista com o fim de combater o impacto desproporcional provocado por normas jurídicas na promoção da igualdade. Citou-se, como exemplo, a restrição à concessão de pensão por morte, dado que a maioria das pessoas beneficiárias são mulheres.
