Texto: Danielle Valentim
A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul em parceria com a Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul (Agehab) realizou um mutirão inédito de regularização fundiária no bairro Estrela do Sul, nos dias 3, 4, 5 e 6 outubro. Esta foi a primeira etapa de ações previstas até o mês de dezembro.
Integram as ações o Núcleo da Fazenda Pública, Moradia e Direitos Sociais (Nufamd) e Núcleo Institucional da Família (Nufam). Entre os problemas mais comuns enfrentados pelos moradores, destacam-se questões relacionadas a divórcios e inventários.
O objetivo principal desta iniciativa é entregar 500 títulos de regularização fundiária para os moradores. Esta primeira ação aconteceu na Escola Estadual Padre João Greiner, das 8h às 16h.
A coordenadora do Nufam, defensora Regina Célia Magro, explica que a regularização fundiária está entre as atribuições do núcleo, mas muitas questões que envolvem a área de família criam obstáculos para assistidas e assistidos se regularizarem.
“Alguns assistidos quando vão fazer a Reurb enfrentam dificuldades, principalmente quando morreu um dos parceiros ou morreu o beneficiário principal, quando a pessoa precisou se separar, mas não foi feita a partilha. Por isso, o Nufamd e o Nufam se colocam à disposição para sanar eventuais barreiras à regularização fundiária”, pontua a coordenadora.
Para o coordenador do Nufam, a parceria é de extrema importância para garantir a solução de demandas vinculadas à área de Família e Sucessões, seja na fase extrajudicial, seja na fase processual.
“A Defensoria atende com orientação jurídica, apresentando listas de documentos necessárias. Caso se avalie necessário, já agendamos a assistida ou assistida para iniciar um inventário e outras providências”, destaca o coordenador.
Primeira etapa:
. Nos dias 03, 04, 05 e 06 outubro de 2023, das 08 h às 16 h;
Segunda etapa:
. Nos dias 17, 18, 19 e 20 outubro de 2023, das 08 h às 16 h.
O objetivo deste trabalho é realizar a Regularização Fundiária Urbana (Reurb), no Conjunto Habitacional Estrela do Sul, para fins de titulação dos atuais ocupantes.
Estão previstos os atendimentos no mês de novembro e dezembro 2023 nos seguintes conjuntos:
. Dias 7, 8, 9 e 10 de novembro de 2023 – Conjunto Habitacional Universitária – local a definir; e, - 28, 29 e 30 de novembro e 1º de dezembro de 2023 – Conjunto Habitacional Buriti, na Escola Estadual Olinda Conceição Teixeira Bacha - R. das Camélias, 1446.