Texto: Danielle Valentim
A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul participou da 78ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) em Brasília-DF. O evento, realizado nesta quinta-feira (28) na sede da DPDF, reuniu representantes das Defensorias Públicas de diversos estados do Brasil.
Durante o encontro, foi aprovada a criação da Ordem Nacional do Mérito da Defensoria Pública, projeto defendido na 76ª Reunião Ordinária do Conselho. O intuito é reconhecer e premiar pessoas naturais ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, que tenham realizado contribuições significativas e relevantes para a Defensoria Pública brasileira, bem como valorizar e estimular as boas práticas que contribuem para o fortalecimento desta instituição.
Para o defensor público-geral, Pedro Paulo Gasparini, a aprovação dessa honraria é um reconhecimento merecido as pessoas que, incansavelmente, lutam pela justiça e pela garantia dos direitos daqueles que mais precisam.
“Através dessa comenda, celebramos a dedicação, coragem e comprometimento desses profissionais exemplares, inspirando toda a sociedade a valorizar e apoiar o trabalho da Defensoria Pública. Que essa homenagem fortaleça nossa missão de promover a igualdade e a justiça para todos”, pontua o defensor-geral.
Na reunião foram apresentadas as atividades da Secretaria de Acesso à Justiça (Saju) e a Lei Estadual de Roraima n.º 1.860/23, que concede isenção da taxa de expedição da segunda via da carteira de identidade aos integrantes de comunidades ribeirinhas e indígenas de Roraima, além de apresentados informes legislativos e judiciários da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep).
No encontro, também foi manifestado o apoio à aprovação do Projeto de Lei n.° 755/19, da Câmara dos Deputados, o qual propõe nova redação aos arts. 95 e 191 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), incluindo a Defensoria Pública como legitimada para apurar irregularidades em entidade de atendimento.
No evento, também foi debatido o Acordo de Cooperação Técnica entre o Condege e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Graus da Ordem Nacional do Mérito da Defensoria Pública
A comenda terá cinco graus de condecoração:
· Orgulho da Defensoria Pública Brasileira — Grau Excelência: concedida a defensores, servidores e colaboradores das Defensorias Públicas que, ao longo de suas carreiras, demonstraram excelência na prestação de serviços, contribuindo de forma significativa para a promoção do acesso à justiça;
· Orgulho da Defensoria Pública Brasileira — Grau Destaque: destinada membros, servidores e colaboradores do Sistema de Justiça que se destacaram em ações e projetos de impacto na área de assistência jurídica gratuita, fornecendo suporte essencial à Defensoria e demonstrando comprometimento exemplar com a causa;
· Orgulho da Defensoria Pública Brasileira — Grau Solidariedade: concedida a voluntários, organizações não governamentais ou empresas que demonstraram um comprometimento exemplar em apoiar as atividades da Defensoria Pública, contribuindo significativamente para a garantia do acesso à justiça e aos direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade social;
· Orgulho da Defensoria Pública Brasileira — Grau Inovação: concedida a profissionais da Defensoria Pública que se destacaram por promover a inovação na prestação de serviços jurídicos, implementando práticas e projetos inovadores que aprimoram o acesso à justiça e a eficiência na assistência jurídica aos cidadãos;
· Coração Verde - conferida a cidadãos, instituições e parceiros externos que prestaram apoio e contribuíram significativamente para o fortalecimento e visibilidade da Defensoria Pública, reconhecendo a importância do seu papel na sociedade brasileira.