Texto: Guilherme Henri
Instituição parceira, a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul participou do lançamento oficial do Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância, idealizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul.
A cerimônia foi realizada na manhã dessa sexta-feira (04), no auditório do Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo, localizado no Parque dos Poderes, em Campo Grande, onde o defensor público-geral foi recepcionado pelo presidente do TCE, conselheiro Jerson Domingos.
“A Defensoria Pública de MS, por meio do seu atendimento em todas as cidades do Estado, tem percebido um empobrecimento da população, o que afeta diretamente o público alvo do programa, crianças de 0 a 6 anos. Iniciativas como esta promovem o trabalho articulado em que todos objetivam minimizar os impactos dessa realidade para as nossas crianças sul-mato-grossenses", pontuou o defensor-geral.
Ressaltou, ainda, que por meio do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa da Criança e do Adolescente (Nudeca) a Instituição tem atuado em todas as frentes na garantia de direitos deste público.
“Somente neste ano a Instituição realizou 9 mutirões especificamente para atender famílias que precisam de vagas em unidades de ensino para suas crianças. Destes, 6 foram realizados na Capital e 3 no interior. Foram mais de 1.200 ações ajuizadas”, pontuou o defensor-geral durante a mediação do 2º painel, Acesso à creche e à pré-escola na primeira Infância: Um direito e um dever constitucional.
A abertura de lançamento teve a presença do primeiro subdefensor público-geral, Homero Lupo Medeiros, que parabenizou o TCE/MS pelo programa.
“O proposta tem um caráter social fundamental para cumprir a nossa constituição dando tratamento prioritário e absoluto a criança, em especial a primeira infância; além de ter um caráter preventivo”, afirma o primeiro subdefensor-geral.
Por fim, a coordenadora do Nudeca, defensora pública Debora Maria de Souza Paulino, ressaltou que “ a Defensoria é porta de entrada dessas famílias que serão beneficiadas pelo programa lançado pelo TCE/MS. Então, é de extrema importância atuar de maneira integrada e também contribuir na implementação de políticas públicas efetivas para a primeira infância”.
Programa
O Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância foi instituído pela Resolução TCE/MS nº185, de 19 de abril de 2023, com o objetivo geral de contribuir, com absoluta prioridade, para a efetiva concretização em Mato Grosso do Sul dos direitos das crianças de zero a seis anos, de modo a fortalecer e consolidar o Marco Legal pela Primeira Infância e o Pacto Nacional pela Primeira Infância.
O trabalho será promover ações de estímulo a políticas públicas que produzam resultados reais em prol das crianças, em especial aos primeiros mil dias de vida, que compreende da gestação aos dois anos de idade. E para isso, o programa foi estruturado em cinco dimensões fundamentais: fiscalização, capacitação, comunicação, mobilização e boas práticas.
Além da Defensoria, outros três importantes parceiros já se comprometeram com o Programa – Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Ministério Público, e Associação dos Municípios (Assomasul).
O acordo firmado com a Corte de Contas prevê a promoção de ações conjuntas ou integradas para a disseminação de boas práticas; capacitação de servidores; promoção de eventos; fomento a criação de Comitês; orientação de gestores públicos para inclusão da primeira infância no planejamento orçamentário; celebração de convênios; apoio e elaboração dos planos da primeira infância na esfera estadual e municipal e premiação das boas práticas e iniciativas nos Municípios e Estado, além da publicidade dos resultados das ações.