Texto: Danielle Valentim
A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul e o Tribunal de Contas de MS assinaram, na manhã desta terça-feira (27) um Termo de Cooperação para o desenvolvimento do Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância.
O programa tem o objetivo de contribuir, com absoluta prioridade, para a efetiva concretização dos direitos das crianças de zero a seis anos, e fortalecer o Marco Legal pela Primeira Infância e o Pacto Nacional pela Primeira Infância.
O acordo, que recebe a parceria do Ministério Pública do Estado e do Tribunal de Justiça de MS, foi assinado pelo defensor público-geral, Pedro Paulo Gasparini, pelo presidente do TCE-MS, conselheiro Jerson Domingos, pelo presidente do TJMS, desembargador Sérgio Martins, e procurador-geral de justiça do MPMS, Alexandre Magno Benites Lacerda.
Na solenidade, o defensor público-geral, Pedro Paulo Gasparini, ressaltou a importância da atuação conjunta dos Poderes.
“Essa parceria reforça as iniciativas e prioridades da Defensoria Pública de MS voltadas à garantia de direitos das crianças e adolescentes. Acreditamos que a articulação entre as instituições contribuirá com o enfrentamento aos diversos tipos de violência que ainda registramos, infelizmente”, pontuou o defensor-geral.
O acordo prevê a promoção de ações conjuntas ou integradas para a disseminação de boas práticas; capacitação de servidores; promoção de eventos; fomento à criação de Comitês; orientação de gestores públicos para inclusão da primeira infância no planejamento orçamentário; celebração de convênios; apoio e elaboração dos planos da primeira infância na esfera estadual e municipal e premiação das boas práticas e iniciativas nos Municípios e Estado, além da publicidade dos resultados das ações.
A Defensoria Pública de MS será representada no comitê pela coordenadora do Núcleo de Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nudeca), defensora pública Débora de Souza Paulino, que também esteve na cerimônia de assinatura.
"Como membro do Comitê, o Nudeca, irá acompanhar a implementação do convênio para que o programa realmente saia do papel e seja efetivado", pontua a coordenadora.
Todos os órgãos, que firmaram o acordo, indicarão membros para o Comitê Intersetorial de Trabalho.