Defensor Cahuê durante lançamento da Rede de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional.
Texto: Danielle Valentim
A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul participou do lançamento da Rede de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional (Raesp), no dia 1º de junho. Em um discurso emocionante e acolhedor, o coordenador do Núcleo do Sistema Penitenciário (Nuspen), defensor público Cahuê Duarte e Urdiales destacou o momento como um marco histórico de transformação e esperança.
Na solenidade, o coordenador do Nuspen, defensor Cahuê Urdiales, foi recebido pelo desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques, supervisor da COVEP/GMF, que lembrou o início das reuniões para formação da Rede, ainda em junho de 2022, com a participação da Defensoria, Ministério Público, Agepen, Sejusp, Escritório Social, além da sociedade civil.
O defensor público destacou o trabalho na defesa de pessoas que cumprem pena e que o lançamento da Raesp é um passo fundamental rumo a uma sociedade mais justa, inclusiva, e que valoriza a dignidade humana.
“Como defensor público tenho a honra de atuar na defesa dos direitos das pessoas mais vulneráveis, isto é, as pessoas que cumprem pena em nosso país. Lembrando que o STF considerou a situação prisional no país como um “estado de coisas inconstitucional” e ao longo destes mais de 19 anos de carreira, testemunhei as dificuldades e as barreiras enfrentadas pelas pessoas egressas, sobreviventes do cárcere, que muitas vezes lutam para serem aceitas e reconstruírem suas vidas após o cumprimento de suas penas. No entanto, hoje estamos aqui para proclamar que não estão sozinhos. Estamos aqui para garantir que todos tenham uma segunda chance, uma oportunidade de reinserção plena à sociedade. Gostaria de destacar também a atuação da Defensoria Pública como custos vulnerabilis, ou seja, guardiã dos vulneráveis, que vai muito mais além da tutela individual e da representação processual ordinária, para abranger a defesa de grupos sociais vulneráveis”, destacou o coordenador.
Na ocasião, o defensor também fez referência às Regras de Mandela, um conjunto de princípios que visam garantir os direitos fundamentais e a dignidade das pessoas privadas de liberdade. Além disso, destacou que a Raesp é uma promessa de acolhimento, respeito e oportunidades, considerando que ela visa promover a reinserção social e econômica, garantindo o pleno exercício da cidadania.
“A Regras de Mandela nos norteiam, mas especialmente ao Estado, a tratar todas as pessoas egressas com dignidade e respeito. Ninguém deve ser estigmatizado ou discriminado por ter passado pelo sistema prisional. É nosso dever oferecer oportunidades de reinserção social, proporcionando acesso a emprego, educação, moradia e saúde. Todos têm o direito de reconstruir suas vidas de forma digna e produtiva. Afinal, a pena cumprida não pode ser um eterno castigo, mas sim um momento de reflexão, aprendizado e transformação para os que assim o desejarem. Com a criação dessa rede, queremos que cada pessoa egressa se sinta amparada e empoderada. Hoje, Mato Grosso do Sul se torna um exemplo para o país, mostrando que é possível superar estigmas, preconceitos e construir um futuro melhor. Nosso Estado está se tornando referência na reinserção e na valorização das pessoas egressas, provando que a ressocialização é um caminho possível e necessário”, finalizou o defensor.
A finalidade principal da RAESP/MS é atuar na garantia e defesa dos direitos de pessoas egressas do sistema prisional, seus familiares e bem como dos interesses da comunidade, na inclusão e reintegração de egressos do sistema prisional na sociedade.
Participaram, ainda, o coordenador da RAESP/MS, Kedney Graico Araújo; e as integrantes da coordenação Giovanna Sosa Araújo de Barros e Silmara Cher Trindade Félix Matiazo. Os três destacaram a importância da rede para a sociedade civil, a disposição em tornar a Rede forte e com trabalho eficaz no auxílio e acolhimento de recuperandos.
Por videoconferência, Sandro Augusto Lohmann (RAESP/MT), Edite Rosa Mesquita e Ozias Ferreira (RAESP/RJ), abordaram os desafios das pessoas egressas para a retomada da vida em liberdade e importância da rede. Antes do encerramento, a representante do Escritório Social de Campo Grande, Tânia Regina Verão Hardem, fez uma explanação do trabalho realizado, dos diferentes tipos de pessoas egressas do sistema prisional atendidas e das parcerias estabelecidas para desenvolvimento das ações.
A coordenadora do Programa Fazendo Justiça do CNJ em MS, Juliana Resende, fez um relato sobre o fomento do programa para a criação da RAESP/MS, destacou a colaboração de todos os parceiros envolvidos e já convocou os integrantes da ação para os próximos passos, quando serão definidos o cronograma de trabalho e qual a demanda do Estado.