Texto: Danielle Valentim
O município de Miranda, a 200 km de Campo Grande, cooficializou, por meio de legislação, a Língua Terena, a Língua Kinikinau, a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e a Língua Terena de Sinais (LTS). Para a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, leis dessa natureza são instrumentos para proteção dos direitos linguísticos dos povos originários, considerando o risco de extinção de línguas minoritárias.
A lei municipal n° 1538, de 4 de abril de 2023 se trata de emenda aditiva à lei n. 1382 de 12 de abril de 2017. O texto estabelece que o município de Miranda passa a ter as referidas línguas cooficiais garantindo a equidade e igualdade enquanto política linguística municipal”.
O coordenador do Núcleo de Promoção e Defesa dos Povos Indígenas e da Igualdade Racial e Étnica (Nupiir), defensor público Lucas Pimentel, destaca que o tema se alinha às demandas da instituição, que atua especificamente na inclusão de etnia no registro de nascimento durante ações em comunidades do Estado.
“É extremamente importante esta preocupação da Prefeitura de Miranda na valorização e respeito da cultural indígena, principalmente do idioma, incentivando a sua perpetuação para as gerações futuras. A edição de legislações que cooficializem as línguas têm um impacto importante na comunidade local. Entre as várias manifestações culturais, o idioma ganha relevo por expressar as identidades étnicas, já que agora estará garantida a alfabetização na língua originária”, pontua o coordenador do Nupiir, defensor público Lucas Pimentel.
A legislação também destaca que em nenhum caso poderá haver discriminação em razão da língua oficial ou cooficiais. No caso dos estudantes que apresentem necessidades diferenciadas de comunicação o acesso aos conteúdos deve ser garantido por meio da utilização de linguagens e códigos aplicáveis, como o sistema Braille e a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e a Língua Terena de Sinais (LTS).
Os conteúdos deverão ser apresentados sem prejuízo do aprendizado da língua portuguesa e da língua indígena, facultando a eles e suas famílias a opção pela abordagem pedagógica que julgarem adequada, ouvidos os profissionais especializados em cada caso voltada à garantia da educação de qualidade sociocultural como um direito dos povos indígenas.
Nacional - No caso do Brasil, as línguas cooficiais são aquelas que não só coexistem com a língua oficial do país (o português), mas que, por uma razão específica, a exemplo de uma demanda de uma comunidade originária local, perpassa todos os trâmites legislativos para receber o estatuto de língua oficial.
Além do Português e da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), nenhuma outra língua possui alcance nacional. Por outro lado, há municípios onde grande densidade de habitantes falam línguas indígenas.
Conforme artigo “A Cooficilização de línguas no Brasil: Competência Legislativa e Empoderamento de Línguas Minoritárias, publicado por mestrandas da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE/Brasil), apesar das políticas linguísticas implementadas e praticadas para que o português fosse a língua hegemônica no Brasil, a diversidade linguística existente em todo o território brasileiro não pode ser ignorada.
Há de se eliminar o mito de país monolíngue e valorizar a riqueza da pluralidade cultural e linguística e a cooficialização das referidas línguas em Miranda reconhece Mato Grosso do Sul e o Brasil como país multilíngue.