Texto: Beatriz Magalhães
Neste mês, a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul realizou o 1ª pregão tendo como base legal a Lei Federal de Licitações Públicas e Contratos administrativos n. º 14.133/2021, que traz os princípios da transparência, planejamento e sustentabilidade. A Defensoria Pública é uma das primeiras instituições a implantar a mova Lei de Licitações e Contratos Administrativos no Centro-Oeste.
Mesmo que o Governo Federal tenha optado por prorrogar o prazo da Lei Federal 8.666/93, autorizando a opção de licitar pela antiga lei até 30 de dezembro deste ano, a Defensoria Pública Estadual optou por seguir as regras da nova Lei de Licitações, por entender que ela traz benefícios administrativos e economia aos cofres públicos.
“Isso é positivo já que essas economias podem ser revertidas em benefício das nossas assistidas e assistidos”, pontua o defensor público, adido ao gabinete, Gustavo Pinheiro, responsável pela Secretaria de Gestão Administrativa e Secretaria de Infraestrutura.
A Defensoria Pública já tem tradição em economizar em seus certames licitatórios e na estreia desta nova legislação não foi diferente, sendo que ao final do certame houve uma economia de cerca de 60% em relação ao preço referencial, aquele levantado em mercado como base durante a fase preparatória.
Curiosidade:
Muitos setores se movimentam para a realização de um pregão. Além da Administração Superior, também participam o Secretaria de Gestão Administrativa, Secretaria de Infraestrutura, Secretaria de Tecnologia da Informação, Assessoria Jurídica, Diretoria Financeira, FUNADEP, Controladoria e Coordenadoria de Licitações.
“Esse novo modelo proporciona um tramite com menos burocracia e maior transparência, o que torna mais atrativo e interessante para os fornecedores, de forma segura para os servidores”, finaliza o defensor público.