Texto: Danielle Valentim
A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul sediou nessa terça-feira (23) uma reunião da Comissão Intersetorial de Acompanhamento e Execução das Ações Previstas no Plano Decenal Municipal de Medidas socioeducativas em meio aberto de Campo Grande.
A coordenadora do Nudeca, defensora Débora Paulino, que também preside a comissão, destacou a participação dos entes.
“As medidas em meio aberto são as mais adequadas à mudança de paradigmas dos adolescentes envolvidos em atos infracionais, bem como de seu entorno (família, escola, círculo de amizades etc.). No tocante a competência dos entes públicos, é atribuição do município a formulação, instituição, coordenação e manutenção de seus respectivos sistemas de atendimento socioeducativo, segundo as diretrizes normativas da União e dos Estados”, pontua a defensora.
Participaram a Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Juventude e Guarda Municipal.