Texto: Guilherme Henri
A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul conseguiu administrativamente alterar dois editais de processos seletivos simplificados que discriminavam gênero em Campo Grande.
A alteração aconteceu em atuação conjunta entre o Núcleo de Fazenda Pública, Moradia e Direitos Sociais (Nufamd) e Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem).
Conforme a coordenadora do Nufamd, defensora pública Regina Célia Rodrigues Magro, a Secretaria Municipal de Educação de Campo Grande divulgou dois editais para compor quadro de reserva de professores de educação física.
Os editais dos processos seletivos elencavam um rol de impedimentos à atuação na função de professor, dentre os quais a mulher gestante com sete ou mais meses de gestação ou que estivesse cumprindo o período de estabilidade por maternidade, ou em licença maternidade.
“Diante da evidente discriminação de gênero que consistia em flagrante violação aos princípios da igualdade, da proteção à maternidade e à infância e da dignidade humana, foi expedido ofício conjunto pelos Nufamd e Nudem – na época coordenado pela defensora pública Thais Dominato Silva Teixeira - em reunião com o Secretário Municipal de Educação, Lucas Henrique Bitencourt, em dezembro do ano passado, na tentativa de exclusão/supressão das cláusulas impeditivas”, esclareceu a coordenadora do Nufamd.
A reunião também contou com a participação da coordenadora do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nudeca), defensora pública Debora Maria de Souza Paulino.
Os pleitos foram acolhidos prontamente pelo Secretário de Educação e recentemente foram republicados os editais dos certames no Diogrande 7.056 de 19/05/2023 excluindo os itens discriminatórios, de modo a possibilitar às mulheres o livre acesso à função pública mediante participação nos referidos certames.