Defensor Lucas Pimentel, coordenador do Nupiir. (Foto: Arquivo/DPMS)
Texto: Danielle Valentim
Um habeas corpus protocolado no dia 13 de abril pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul garantiu a soltura dos outros nove indígenas que permaneciam presos há 20 dias por ocuparem um terreno onde está sendo construído condomínio de luxo ao lado da reserva de Dourados, a 251 km de Campo Grande. A decisão, desta sexta-feira (28), é do desembargador Nino Oliveira Toldo, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região.
Além da Defensoria estadual, assinam o HC, a Defensoria Pública da União (DPU), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Articulação dos Povos Indígenas do Brasil e pelo Observatório Sistema de Justiça Criminal e Povos Indígenas.
Apenas um idoso de 77 anos havia sido liberado no dia seguinte à prisão. A liberdade também foi intermediada pela Defensoria Pública do Estado.
O coordenador do Núcleo de Promoção e Defesa dos Povos Indígenas e da Igualdade Racial e Étnica (Nupiir), defensor público Lucas Pimentel destaca que todos estão recolhidos na PED Penitenciária Estadual de Dourados (PED). “Estamos tentando liberá-los hoje, mas está difícil”, frisa.
A ação pontua que o terreno, pertencente à Corpal Incorporadora e Construtora, é reivindicado pela comunidade indígena como parte do tekoha Yvu Verá e faz parte do Grupo Técnico Dourados peguá, autorizado por portaria presidencial de dezembro de 2012.
O recurso também pontuou que não há prova ligando os indígenas presos à pistola adaptada para calibre 22, apreendida pela Tropa de Choque da Polícia Militar junto com facas e outras armas artesanais no dia da invasão. O grupo também não foi reconhecido pelo caseiro de área vizinha, agredido no dia do confronto.
Magno Souza, ex-candidado ao Governo de MS pelo Partido da Causa Operária (PCO), Adelino de Souza Portilho, Adelio de Souza, Argemiro dos Santos, Cledeildo de Souza, Enivaldo Reginaldo, Rogerio de Souza, Sanches de Souza e Valdemar Vieira deverão cumprir medidas cautelares. No entanto, Magno Souza, apontado como líder do grupo, deverá usar tornozeleira eletrônica.
Na decisão, acatando o pedido da Defensoria, o desembargador citou a ausência da necessidade de mantê-los presos “Toda essa narrativa é relevante, pois indica não ser possível, ao menos nesse momento, delimitar a atuação de cada um dos envolvidos, que pode, inclusive, ter se limitado à mera invasão da propriedade alheia”.
De acordo com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi),o terreno comprado pela Corpal Incorporadora se sobrepõe ao território chamado pelos indígenas de tekoha Yvu Vera, contíguo à Reserva de Dourados, de onde vieram as famílias acampadas. Cerca de 20 mil indígenas vivem confinados em apenas 3,4 mil hectares da reserva, formada pelas aldeias Jaguapiru e Bororó.
Em 2007, um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado entre o MPF (Ministério Público Federal) e a Funai (Fundação Nacional do Índio) estabeleceu uma série de territórios a serem identificados e delimitados até 2010. Dentre elas, a Terra Indígena Dourados Pegua, que incluiria a área atualmente em disputa.
O grupo ocupou o terreno na madrugada de 7 de abril após descumprimento de um acordo informal que tinha com o antigo “dono” da chácara sobreposta ao tekoha Yvu Vera. Pelo acordo, enquanto o processo demarcatório não avançasse, os indígenas se manteriam em faixa territorial delimitada, com o compromisso de o dono não avançar com construções.
No último dia 14, o MPF requereu informações à empresa Corpal Incorporadora e Construtora. O motivo foi porque a “comunidade está preocupada com existência de uma obra em execução na área reivindicada como tradicional indígena”.