Texto: Danielle Valentim
Depois de palestras do 1º encontro interestadual para criação do Centro de Atendimento Integrado (CAI), no Bioparque Pantanal, a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul seguiu para o Salão Pantanal do Tribunal de Justiça para o encerramento dos debates.
A instituição foi representada pela coordenadora do Núcleo de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Nudeca), defensora pública Débora Paulino, que reforçou a mobilização da Defensoria para a efetivação desse serviço.
“O Nudeca já vinha acompanhando a situação e a necessidade da construção de um Centro de Atendimento a essa população e, formalmente, instauramos esse Procedimento de Apuração Preliminar, no ano passado. A partir deste PAP começamos a realizar reunião com a rede de atendimento, incluindo o Tribunal de Justiça e agora organizamos esse evento que também foi pensado, desde o ano passado. Tempos trabalhado junto ao TJ”, explica a coordenadora do Nudeca.
Durante os debates, do período vespertino, foram destacados os esforços e articulações políticas da Defensoria Pública.
O Procedimento instaurado pelo Nudeca apura e acompanha, no âmbito do Município de Campo Grande, a implantação do Centro de Atendimento Integrado para crianças e adolescentes, para atendimento multidisciplinar de vítimas de violência e autores de ato infracional, sob o fundamento legal do artigo 227 da Constituição Federal; artigos 4º e 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990); artigo 14 da Lei nº 13.431/2017.
Também participaram da reunião, que no período da tarde ocorreu a portas fechadas, a desembargadora Elizabete Anache, a secretária de Direitos Humanos, Patrícia Cozzolino, representando o governador Eduardo Riedel; os juízes Robson Celeste Candeloro, Jorge Tadashi Kuramoto e Eguiliell Ricardo da Silva, a equipe da CIJ, representantes do Executivo Municipal, do Executivo Estadual, da Central de Depoimento Especial, de conselho tutelar, da Polícia Civil, da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB/MS, e do Ministério Público.